Para Longen, decisão do STF sobre terceirização dá segurança jurídica a Patrões e Empregados

Com certeza, essa decisão é um grande passo na relação empregado e empregador”, afirmou Sérgio Longen.

Sérgio Longen - Foto: Reprodução

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a quatro, 
de que é constitucional o emprego de terceirizados nas atividades-fim 
das empresas é o reconhecimento da liberdade constitucional de 
contratação e livre organização das empresas, conforme avaliação 
do presidente da Fiems, Sérgio Longen. 
 
“Essa decisão elimina um dos principais focos de insegurança para o 
setor produtivo brasileiro existentes antes da Lei da Terceirização. 
Por isso, é importante ter uma legislação clara e transparente para 
tudo no País. Hoje, o Brasil não tem segurança jurídica e são essas 
demonstrações de segurança jurídica que precisamos”, declarou o 
empresário. 
 
Ainda de acordo com a avaliação de Sérgio Longen, a distinção entre 
atividade-meio e atividade-fim, como colocada na Súmula 331 do Tribunal 
Superior do Trabalho (TST), se mostrava incompatível com as regras 
praticadas no mundo na contratação de serviços ou no fornecimento de 
bens especializados e prejudicava o crescimento econômico e o 
desenvolvimento social. “O posicionamento do Supremo é mais um 
avanço no Brasil e nós temos que aplaudir quando as coisas dão certo, 
pois, apenas dessa forma, o País pode avançar. Com certeza, essa 
decisão é um grande passo na relação empregado e empregador”, 
afirmou. 
 
A terceirização consiste de contratos de natureza civil entre duas 
empresas, que não alteram as obrigações trabalhistas e 
previdenciárias de cada uma delas com seus respectivos funcionários. E 
tem papel estratégico nos processos produtivos e deve ser utilizada 
para aumento da produtividade e competitividade, amplificando 
especializações e gerando oportunidades de empreendedorismo, 
intercâmbio tecnológico e inovação.