Orçamento de 2019 prevê menos recursos para agricultura familiar e igualdade racial; Bolsa Família terá R$ 3,5 bi a mais

Mesmo com limite imposto pelo teto de gastos, maior parte das políticas públicas receberá mais recursos no ano que vem.

Governo entrega ao Congresso Nacional proposta de orçamento para 2019 - - Foto: Reprodução/G1

O governo enviou na semana passada ao Congresso Nacional a proposta orçamentária de 2019. No documento, indicou os valores que disponibilizará para os programas e políticas públicas no próximo ano.

G1 fez um levantamento e comparou os números previstos para o ano que vem com os orçamentos de 2017 e de 2018, com base nas propostas encaminhadas pelo governo.

Na semana passada, o Ministério do Planejamento já havia informado os ministérios que mais perderão e mais ganharrão recursos em 2019, mas o detalhamento por programas foi incluído somente no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA).

No caso do Bolsa Família, o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirmou nesta quarta-feira (5) que o presidente Michel Temer determinou a recomposição dos recursos no projeto de lei orçamentária de 2019. O valor assegurado ao programa social na proposta ficará em R$ 30 bilhões.

Teto de gastos

Os valores previstos para 2019 são influenciados pela regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016 e que prevê que as despesas não podem crescer acima da inflação.

Como as chamadas despesas obrigatórias estão crescendo acima da inflação, os gastos discricionários (que podem ser alterados) estão cada vez com menos espaço.

Programas que perderão recursos

A proposta de orçamento do próximo ano indica redução nos recursos de algumas áreas, entre as quais:

  • fortalecimento e dinamização da agricultura familiar (-25,4%);
  • promoção da igualdade racial e superação do racismo (-37,2%);
  • promoção do trabalho decente e economia solidária (-1,39%);
  • agropecuária sustentável (-11%).

Áreas que aumentaram a verba

Nas áreas abaixo, houve aumento de recursos de 2018 para 2019, mas os valores ficaram abaixo do ano de 2017:

  • Políticas para mulheres;
  • aviação civil;
  • ciência, tecnologia e inovação;
  • cultura;
  • defesa agropecuária;
  • esporte;
  • estabilidade do sistema financeiro e melhoria do ambiente de negócios;
  • geologia;
  • mobilidade urbana;
  • moradia digna;
  • petróleo e gás;
  • política espacial;
  • defesa nacional;
  • política nuclear;
  • crianças;
  • pessoas com deficiência;
  • direitos humanos;
  • povos indígenas;
  • reforma agrária;
  • saneamento básico;
  • segurança alimentar;
  • educação;
  • política externa;
  • recursos hídricos;
  • transporte terreste.

Programas que tiveram alta na comparação com 2017

Os programas abaixo tiveram aumento de recurso em relação a 2018 e a 2017:

  • fortalecimento do Sistema Único de Saúde;
  • bolsa família;
  • comércio exterior;
  • comunicações;
  • consolidação do sistema único de assistência social;
  • promoção dos direitos da juventude;
  • gestão de riscos e desastres;
  • pesca e aquicultura;
  • Previdência Social.

ORÇAMENTO

Área ou programa R$ em 2017 R$ em 2018 R$ em 2019 Variação 2018 X 2019
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde 91,03 bilhões 99,63 bilhões 100,03 bilhões +0,36%
Fortalecimento e dinamização da agricultura familiar 9,72 bilhões 6,19 bilhões 4,61 bilhões -25,46%
Políticas para mulheres 81,63 milhões 24,77 milhões 27 milhões +8,98%
Aviação Civil 464 milhões 31,89 milhões 282,35 milhões +785%
Inclusão social por meio do bolsa família 29,77 bilhões 26,50 bilhões 30,08 bilhões +13,5%
Ciência, tecnologia e inovação 3,53 bilhões 1,36 bilhão 2,58 bilhões +89,15%
Comércio exterior 4,84 bilhões 3,93 bilhões 5,28 bilhões +34,4%
Cultura: dimensão essencial do desenvolvimento 1,34 bilhão 876 milhões 1,12 bilhão +28,1%
Defesa agropecuária 226 milhões 206 milhões 219 milhões +6,36%
Comunicações para o desenvolvimento 450 milhões 341 milhões 563 milhões +28,1%
Energia elétrica 980 milhões 979 milhões 1,28 bilhão +31,5%
Promoção da igualdade racial e superação do racismo 24,2 milhões 16,62 milhões 10,43 milhões -37,2%
Esporte, cidadania e desenvolvimento 722 milhões 220,5 milhões 431 milhões +95%
Consolidação do sistema único de assistência social 52,3 bilhões 55,21 bilhões 61,29 bilhões +10,99%
Gestão de riscos e desastres 925 milhões 324 milhões 1,01 bilhão +213%
Estabilidade do sistema financeiro e melhoria do ambiente de negócios 492 milhões 225 milhões 446 milhões +98%
Geologia, mineração e transformação mineral 58,98 milhões 22,63 milhões 51,76 milhões +128%
Promoção dos direitos da juventude 15,19 milhões 10,82 milhões 17,69 milhões +63,4%
Oceanos, zona costeira e Antártica 148,75 milhões 116 milhões 48,29 milhões -58,38%
Mobilidade urbana e trânsito 1,48 blihão 35,89 milhões 447 milhões +1.147%
Moradia digna 7,61 bilhões 0 4,66 bilhões  
Pesca e aquicultura 35,7 milhões 22,72 milhões 41,46 milhões +82%
Petróleo e gás 123,9 milhões 19,67 milhões 51,08 milhões +159%
Política espacial 266 milhões 98,54 milhões 142,5 milhões +44%
Defesa nacional 13,28 bilhões 4,41 bilhões 11,2 bilhões +153%
Política nuclear 1,03 bilhão 337 milhões 597 milhões +77%
Promoção, proteção e defesa de direitos humanos das crianças 41,99 milhões 20,78 milhões 32,1 milhões +54,4%
Promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência 23,3 milhões 12,2 milhões 13,5 milhões +10,65%
Promoção e defesa dos direitos humanos 77,27 milhões 39,39 milhões 58,77 milhões +49,2%
Previdência Social 551,95 bilhões 586,75 bilhões 624,95 bilhões +6,5%
Proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas 1,49 bilhão 1,40 bilhão 1,48 bilhão +5,83%
Reforma agrária e governança fundiária 1,1 bilhão 711 milhões 724 milhões +1,9%
Saneamento básico 1,57 bilhão 605 milhões 835 milhões +38%
Segurança alimentar e nutricional 736 milhões 119 milhões 464 milhões +288%
Promoção do trabalho decente e economia solidária 57,82 bilhões 61,03 blihões 60,18 bilhões -1,39%
Desenvolvimento e promoção do turismo 255 milhões 159 milhões 566 milhões +255%
Agropecuária sustentável 20,18 bilhões 16,99 bilhões 15,12 bilhões -11%
Educação de qualidade para todos 45,48 bilhões 38,59 bilhões 43,39 bilhões +12,43%
Justiça, cidadania e segurança pública 1,86 bilhão 1,03 bilhão 2,99 bilhões +190%
Política externa 1,19 bilhão 521 milhões 1,05 bilhão +101%
Recursos hídricos 2,18 bilhões 304 milhões 1,9 bilhão +525%
Transporte terrestre 9,58 bilhões 3,8 bilhões 7,29 bilhões +91,8%
Reserva de contingência fiscal (primária)   6,58 bilhões 5,37 bilhões -18,4%

Os números do orçamento de 2019

A previsão para o valor total de gastos do governo, que estava em R$ 1,279 trilhão em 2017 e que somou R$ 1,385 trilhão em 2018, avançou para R$ 1,438 trilhão no ano que vem.

Segundo o orçamento de 2019, o governo indicou um aumento total de despesas (Poder Executivo) de R$ 56 bilhões no próximo ano, para R$ 1,343 trillhão.

Entretanto, a equipe econômica separou R$ 5,37 bilhões para uma "reserva de contingência" no próximo ano. O objetivo é assegurar o atingimento da meta de superávit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para as contas do governo.

A ampliação de gastos global dos ministérios ficou em R$ 50,167 bilhões para 2019 - sendo que foi autorizada uma expansão de R$ 75,611 bilhões para algumas pastas enquanto outras áreas sofreram redução de R$ 25,444 bilhões nos seus limites para despesas (em relação ao ano de 2018).

Regra de ouro

O governo informou que há uma "insuficiência" de R$ 258,2 bilhões para o cumprimento da chamada "regra de ouro" - que impede a emissão de dívida para o pagamento das despesas correntes, como salários e aposentadorias.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2019, porém, que já foi aprovada, autorizou a inclusão de despesas condicionadas à aprovação de projeto de lei de crédito suplementar para o governo continuar enquadrado na regra.

Dos R$ 258,2 bilhões de desenquadramento da regra de ouro em 2019:

  • R$ 201,7 bilhões: benefícios previdenciários
  • R$ 30 bilhões: benefícios de Prestação Continuada (BPCs)
  • R$ 15 bilhões: Bolsa Família.

O governo informou que a expectativa é que o próximo governo consiga encaminhar e aprovar o projeto de lei de crédito suplementar para bancar essas despesas até o fim do primeiro semestre.