Operador do suposto esquema de pagamento de propina pela JBS a governador de MS ainda está foragido

O dado foi divulgado pela Polícia Federal no balanço da ação, que foi deflagrada nesta quarta-feira (12). Foram expedidos 14 mandados de prisão temporária pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), entre eles o do filho do governador, Rodrigo Souza e Silva, do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), do ex-secretário de Fazenda e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Márcio Monteiro, do ex-secretário estadual de Turismo, Nelson Cintra e do ex-coordenador regional da Casa Civil, Zelito Alves Ferreira.

O advogado do governador e do filho dele, Gustavo Passarelli, disse que vai se inteirar melhor do processo antes de se pronunciar sobre o caso. Em nota, a assessoria do deputado Zé Teixeira, disse que ele é pecuarista há mais de 50 anos, e que nunca havia sido convidado ou solicitado a prestar esclarecimentos sobre a denúncia, estranhando o fato da operação ocorrer a 25 dias da eleição.

A defesa de Zelito Alves Ribeiro nega as acusações. O advogado de Márcio Monteiro disse que só vai se manifestar depois de tomar conhecimento do processo. A reportagem tentou contato com a defesa Nelson Cintra, mas até a publicação não obteve retorno.

A Assembleia Legislativa disse que por enquanto não vai convocar o suplente de Zé Teixeira, já que a prisão do parlamentar é por cinco dias. Cópias do inquérito devem ser solicitadas ao Ministério Público Federal (MPF) e a PF para analisar a chance de abertura de um procedimento interno. Já o TCE informou que prisão do conselheiro Márcio Monteiro não tem relação com a sua função no tribunal e que antes de qualquer julgamento deve ser assegurado a ele o direito de ampla defesa.

Prisões

Todos os mandados, com exceção, do de Polaco, haviam sido cumpridos até ontem com a prisão ou apresentação dos investigados. Cintra foi o último a se apresentar. Ele chegou por volta das 12h desta quinta-feira (13) a superintendência da Polícia Federal em Campo Grande.

Além das prisões, o STJ expediu ainda 15 intimações para oitivas, uma delas, inclusive, do governador Reinaldo Azambuja. Ele prestou depoimento na tarde de quarta-feira, logo após se apresentar junto com o filho na superintendência da PF da capital e respondeu a 34 perguntas dos policiais.

Nesta quinta-feira, Azambuja foi entrevistado no MS1 da TV Morena e negou o recebimento de propina em troca da concessão de incentivos fiscais aos frigoríficos da JBS. Ele desqualificou a deleção dos executivos do grupo, que foi a base inicial da investigação da Polícia Federal, e disse que a denúncia contra ele seria uma espécie de retaliação, por conta de ter revistos os incentivos a empresa, aumentando a tributação que até 2014 era de R$ 41 milhões por ano, para R$ 199 milhões por ano, em 2017.

Conforme a PF, todas as 15 intimações para oitivas foram cumpridas, assim como 41 mandados de busca e apreensão. Entre os locais em que foram cumpridos estão o apartamento do governador, a casa e o escritório do seu filho, o gabinete de Azambuja na governadoria, a casa e o gabinete do deputado Zé Teixeira na Assembleia Legislativa.

A investigação

De acordo com as investigações, frigoríficos eram beneficiados com a redução de impostos estaduais, por meio de benefícios fiscais. Em troca, pagavam ao grupo até 30% dos valores que deixavam de ser recolhidos ao estado.

De 2014 a 2016 somente a JBS deixou de pagar R$ 210 milhões em impostos. Em contrapartida, segundo a PF, deu quase R$ 70 milhões aos integrantes do esquema. Políticos e empresários ficavam com parte do dinheiro.

De acordo com a investigação, o filho do governador Reinaldo Azambuja era peça-chave no esquema de corrupção. O relatório aponta Rodrigo Souza e Silva como o homem que negociava com empresários que tinham interesse em benefícios fiscais, e combinava com eles os valores da propina.

A investigação teve início com a delação premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS. Wesley disse que pagava propina ao governador em troca de redução de impostos. Segundo a PF, os ex-membros do governo, Nelson Cintra, Zélito Alves Fernandes e Márcio Monteiro, além de outros pecuaristas, simulavam venda de gado à JBS, emitindo notas fiscais frias e repassando o dinheiro a Reinaldo Azambuja.

De acordo com a PF, do total de créditos tributários auferidos pela empresa dos colaboradores, um percentual de até 30% era revertido em proveito da organização criminosa investigada. Nos autos do inquérito, foram juntadas cópias das notas fiscais falsas utilizadas para dissimulação desses pagamentos e comprovantes de transferências bancárias.