Governo autoriza mais R$ 4,12 bilhões em gastos no orçamento deste ano

Autorização foi anunciada por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento deste ano.

- Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Ministério do Planejamento anunciou nesta sexta-feira (21), por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao quarto bimestre, a liberação de R$ 4,12 bilhões para gastos dos ministérios e órgãos públicos.

Segundo o governo, a previsão para o crescimento da economia brasileira em 2018 foi mantida em 1,6%. Para o mercado financeiro, porém, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será menor, da ordem de 1,36%.

A liberação de recursos acontece em um momento de crescimento da arrecadação federal, impulsionada, entre outros fatores, pelo crescimento da economia, pela arrecadação com combustíveis - cuja tirbutação subiu ao máximo permitido por lei no ano passado - e com "royalties do petróleo".

Meta fiscal e teto de gastos

Ao liberar recursos para novos gastos, o governo avalia que essas despesas são compatíveis com a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 159 bilhões para este ano.

O governo projetou, no relatório divulgado nesta sexta-feira, que o resultado das contas do governo ficará, neste ano, deficitário em R$ 154,9 bilhões, ou seja, abaixo da meta fiscal fixada para todo ano de 2018.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a liberação de recursos também está compatível com regra do teto, pela qual as despesas não podem crescer acima da inflação (calculada em 12 meses até junho do ano anterior).

Receitas e despesas

De acordo com o governo, as estimativas para as receitas neste ano tiveram a seguinte variação, em relação ao mês de julho (previsão anterior):

  • Imposto de Renda: +R$ 997 milhões
  • Imposto de Importação: +R$ 1,287 bilhão
  • CSLL: +R$ 1,375 bilhão
  • Arrecadação previdenciária: -R$ 1,950 bilhão
  • Exploração de recursos naturais: +1,530 bilhão
  • Demais receitas: +R$ 1,216 bilhão

Já as previsões de receita para todo ano de 2018 tiverm as seguintes mudanças, também em relação ao mês de julho:

  • Benefícios previdenciários: -R$ 1,178 bilhão
  • Pessoal e encargos sociais: -R$ 1,452 bilhão
  • Abono e seguro-desemprego: -R$ 1,323 bilhão
  • Subsídios e subvenções: -R$ 1,374 bilhão
  • Despesas obrigatórias com controle de fluxo, como o Bolsa Família: +R$ 832 milhões