Câmara terá de votar nesta semana nova lei do piso para professor receber reajuste de 6,81% em setembro

A Prefeitura de Sidrolândia terá de encaminhar nesta semana, para votação em regime de urgência, o projeto que muda as regras de equiparação do salário dos professores ao piso nacional da categoria. Sem esta alteração, o Executivo não terá como cumprir o acordo firmado com a categoria, que aceitou adiar de 2022 para 2026 o prazo para equiparação, com a garantiria de receber no mês de setembro, o reajuste de 6,81%.  

O pagamento do funcionalismo deve ser liberado no início da próxima semana. Para garantir um trâmite mais rápido, é possível que haja convocação do Legislativo para deliberar sobre a proposta.  

Prevalecesse a lei ainda em vigor, neste mês, a Prefeitura teria de pagar a terceira parcela da equiparação: 16,75% sobre a diferença entre o salário-base do professor de nível (R$ 1.718,37) e o piso nacional da categoria (R$ 2.455,35), R$ 737,08, ou seja, os professores teriam mais R$ 123,65. Nos últimos dois anos, o município acrescia este valor de forma linear, ignorando a tabela salarial dos professores que é calculada a partir do nível 1.  

Pelo acordo, ao invés de 16,75%, será aplicado de imediato o mesmo percentual de reajuste do piso concedido em janeiro (os 6,83%) sobre o salário-base do professor nível 1 que no início de 2019 terá correção de mais 5% (que a estimativa de aumento do piso) e em maio (quando há revisão salarial do funcionalismo) de no mínimo 3%.  

Entenda a proposta salarial dos professores 

* Como seria se fosse mantido o critério adotado em 2016 e 2017 

Pagamento da equiparação pelo critério linear – R$ 123,65 (16,75% sobre R$ 737,08, diferença entre o salário-base do nível 1 e o piso nacional) 

• Salário inicial do nível 2 passaria de 

R$ 1.997,87 + R$ 123,64 = R$ 2.121,51 (6,81%) 

* Com o enquadramento com base na tabela salarial (reivindicação dos professores) 

• Salário do professor nível 1 

R$ 1.718.27 + R$ 123,64 = R$ 1.841,91 

• Salário do professor de nível 2 

R$ 1.841,91 + 20% = R$ 2.210,29 - reajuste de 10,63% 

* Reajuste pelo acordo firmado - correção do salário da base do nível por 6,81% (reajuste do piso nacional) 

Salário do nível 1 – R$ 1.718,27 + 6,81% = R$ 1.835,28 

Nível 2 – R$ 1.835,18 + 20% = R$ 2.202,33 

* Reajuste sobre o salário atual – 10.23% 

• Reajuste de 5% em janeiro 

Nível 1 – R$ 1.835,18 + 5% = R$ 1.926,90 

Nível 2 – R$ 1.926,90 + 20% = R$ 2.312.28 

* Reajuste sobre o salário de agosto - 16.28% 

De R$ 1.997,87 para R$ 2.323,28.