Erro na planilha força Prefeitura licitar pela 2ª vez asfalto comunitário no Jardim das Paineiras

A Prefeitura deve republicar nesta semana o edital de licitação para habilitar empresas interessadas em pavimentar o Jardim das Paineiras na modalidade asfalto comunitário, pelo qual os moradores vão custear 80% da obra, enquanto o município banca os 20% complementares.

Houve um erro na planilha na primeira versão da concorrência que previa abertura de propostas nesta segunda-feira, dia 1º de outubro. A Secretaria Municipal de Infraestrutura orçou a obra em R$ 54,00 o metro quadrado, que seria o preço de custo que a Prefeitura vai pagar a sua contrapartida.

Num orçamento preliminar, apresentado aos moradores durante o processo de coleta de assinatura para adesão ao projeto, calculou-se o preço do metro quadrado em R$ 89,00, com possibilidade de redução para R$ 80,00, no caso de pagamento à vista. Duas empresas chegaram a comprar as pastas do edital, mas não mostraram interesse em apresentar propostas porque este preço inviabilizaria a execução.

A nova planilha projeta o custo da obra em R$ 1.493.818,07 para execução de 14.189.50, metros quadrados de asfalto, aproximadamente 2 quilômetros. Deste valor, em torno de R$ 298 mil corresponde a contrapartida da Prefeitura.

Asfalto comunitário

Sancionada há três meses, a lei 1992, que instituiu o asfalto comunitário em Sidrolândia, começa a sair do papel. A Prefeitura após quase 60 dias de tramitação nas áreas de projeto, meio ambiente e licitação, lançou o edital da concorrência para habilitar empresas interessas em executar 500 metros de drenagem e 2,142 quilômetros de pavimentação de trechos de seis ruas no Jardim das Paineiras. O projeto abrange pavimentação e drenagem nas Ruas Rosendo Guardiano, Sonia de Almeida Ortencio, Pascoala Riquelme, Luiz Bretan, Juvenisio Faustino Silvério, Elcindo G. de Souza e Avenida Antero Lemes da Silva.

De um total de um total de 160 imóveis, os proprietários de 128 aderiram ao projeto e quando for homologada a licitação, serão convocados por edital para formalizar interesse e em seguida, assinar os contratos. A lei exige que para o asfalto comunitário ser implementado é necessária a adesão de 80% dos moradores. A coleta de assinatura foi feita ainda no mês de junho.

Tomando como referência orçamentos apurados pelos próprios moradores junto a empresas que atuam nesta modalidade de obra com financiamento comunitário, a obra deve custar em torno de R$ 1,4 milhão, preço de referência que pode cair com a concorrência. Deste total, a Prefeitura deve arcar com R$ 300 mil enquanto os moradores vão ratear (conforme o tamanho dos seus terrenos) o restante do custo, R$ 1,2 milhão.

Em média, tomando como referência o preço de R$ 80,00 o metro quadrado no pagamento à vista (R$ 89,00 em caso de parcelamento, 30% de entrada e mais 9 parcelas) o morador dono de um terreno com 12 metros de testada, vai pagar R$ 3.840,00, a vista ou R$ 4.272,00, a prazo. Em contrapartida vai ter direito a 5 anos de isenção de IPTU, que gira em torno de R$ 1.200,00 por exercício.

Licenciamento

O processo licitatório do asfalto comunitário no Jardim das Paineiras esbarrou em questões burocráticas no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. A engenheira da Secretaria cobrou a construção de uma estrutura de drenagem (o dissipador de energia) onde desembocará a enxurrada captada no bairro. Ela não conseguiu localizar o dissipador construído para o escoamento das águas pluviais do Bairro Sol Nascente e do prolongamento da Avenida Antero Lemes, margeando o Parque Ecológico Vacaria.

O vereador Kennedi Forgiarini e outros moradores que estão encabeçando o movimento pelo asfalto comunitário, foram a campo e conseguiram localizar o dissipador “escondido” em meio a vegetação que cresceu nos últimos três anos. “É preciso fazer alguns reparos, mas mesmo que fosse necessário construir o dissipador, não comprometeria o projeto do asfalto, já que custaria R$ 3.300,00”, explica o vereador.