Daltro espera que julgamento não seja político e garante não ter perdido prazo de defesa

O ex-prefeito Daltro Fiuza garante que apresentou dentro do prazo sua defesa, por escrito, na qual tentará convencer os vereadores a derrubar o parecer prévio do Tribunal de Contas, favorável a rejeição das contas de sua gestão referente ao exercício de 2008. São necessários 10 votos para que as contas sejam aprovadas, salvando Daltro de ficar inelegível por 8 anos, com base na lei da Ficha Limpa.

Fiuza contraria o entendimento do relator da Comissão de Orçamento e Finanças, Kennedi Forgiarini, que se apega ao Regimento Interno para sustentar a tese de que o prazo para apresentação de defesa venceu no último dia 28, 10 dias após o ex-prefeito ser notificado.

Na avaliação de Fiuza, nem o presidente da Comissão, Otacir Figueiredo, soube definir se o prazo de 10 dias para apresentação da defesa, previsto no regimento, é contado corrido (incluído sábados, domingos e feriados) ou só é levado em conta apenas os dias úteis.

Na avaliação de Daltro, o Código de Processo Civil, que se sobreponha ao regimento interno, estabeleceu como prazo recursal 15 dias úteis que venceu na terça-feira, justamente quando seus advogados apresentaram defesa.

O ex-prefeito espera que os vereadores não o submetam a um julgamento político, avaliando a questão com base nas conclusões técnicas dos auditores. “Não ficou evidenciado, ao longo da tramitação do processo no Tribunal de Contas, que tenha havido dolo ou desvio de recursos públicos”, destaca Fiuza. Mantido o parecer do TCE/MS, Daltro estaria em tese inelegível com base na lei da ficha limpa.