Defesa explica diferença de R$ 15,3 milhões em lançamento na dívida flutuante

Os auditores do TCE constataram uma diferença de R$ 15.394.186,50.

Ex-prefeito Daltro Fiuza - Foto: Marcos Tomé/Região News

Além de contestar a suposta irregularidade na incorporação ao patrimônio da Prefeitura de ônibus escolares adquiridos em 2008 (teria faltado contabilizar um dos 5 ônibus), a defesa do ex-prefeito Daltro Fiuza tenta demonstrar que não houve ilegalidade no lançamento da dívida flutuante (compromissos de longo prazo do município), o segundo motivo para o Tribunal de Contas recomenda a rejeição das contas da sua gestão.

Os auditores do TCE constataram uma diferença de R$ 15.394.186,50: houve o lançamento de R$ 1.439.997,10, quando o valor seria R$ 16.834.183,60. Os advogados do ex-prefeito sustentam que “esta diferença refere-se aos repasses financeiros que são feitos pelo município aos fundos é a Câmara Municipal”.

“Verifica-se que o anexo 13 – balanço financeiro (direto) - somente registra as movimentações decorrentes da execução orçamentária, também evidencia os lançamentos independentes da execução orçamentária, que é o nosso caso. Sendo assim, não é aguardado que estes que foram demonstrativos reflitam o mesmo resultado, tendo em conta que foram feitas transferências do tesouro municipal para a Câmara, no montante de R$ 15.394.186,50. Assim, fica demonstrado que inexiste a diferença apontada, haja que os registros contábeis atendem às normas da contabilidade aplicada ao setor público da época”.