Vereadores reprovam projeto e governo não descarta demissão em massa na Educação para cumprir teto

Ainda avaliando alternativas jurídicas para resolver o impasse criado depois da Câmara ter rejeitado por 10 votos a 2, (além de duas abstenções) a mudança no plano de cargos e carreiras do Magistério acertada com o Sindicato dos Professores, a equipe do prefeito Marcelo Ascoli não descarta a possibilidade de enxugar a folha da Educação, com a demissão de pessoal, caso não seja possível ainda neste ano alterar o PCC dos professores.

A medida drástica seria a saída para cumprir o plano, que prevê a aplicação de um reajuste de 16,75% sobre a diferença do salário-base do professor nível 1 e o piso nacional do magistério. A proposta do Governo, negociada com a classe, prevê a aplicação do reajuste anual do piso, que neste ano foi de 6,81% e para 2019 a projeção é de 5%.

Demitir pessoal, além de garantir a manutenção da folha em dia, evitaria que a Prefeitura extrapole o limite de gastos com pessoal (54% da receita líquida) fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Procuradoria Jurídica ainda avalia se não há alternativas jurídicas para reapresentação do projeto ainda nesta legislatura. A interpretação inicial é de que a matéria só poderá ser rediscutida no Legislativo sidrolandense ano que vem.

Conforme o último relatório de gestão fiscal, nos últimos 12 meses os gastos com pessoal da Prefeitura comprometeram 53,75% da receita líquida, R$ 3,3 milhões acima do limite prudencial (51%), faltando apenas R$ 244 mil (R$ 20,3 mil por mês) para ultrapassar o teto de 54%.

Nos primeiros 8 meses de 2018, R$ 3 milhões foram comprometidos com o pagamento dos professores. Entre agosto de 2017 e agosto deste ano, a folha do magistério comprometeu 73,25% da receita do Fundeb, bem acima do mínimo previsto em lei (60%). Como ainda há folha do pessoal administrativo da educação, não sobraram recursos para manutenção das escolas e centros municipais de educação infantil.

Na avaliação de secretários municipais ouvidos pela reportagem, a Prefeitura não tem capacidade financeira para equiparar o salário-base por 20 horas ao piso nacional por 40 horas, conforme prevê o estatuto do magistério aprovado em 2015.

A equiparação seria atingida em 2022. “Não foi feito um estudo de impacto financeiro da medida. Certamente se na época os números fossem apresentados ao ex-prefeito Ari Basso, ele provavelmente teria vetado a mudança proposta por meio de emenda que foi aprovada pelos vereadores”, comenta a fonte ouvida pela reportagem.