STJ arquiva denúncia contra Reinaldo da suposta cobrança de propina por incentivo

Por 11 votos a 0, o Superior Tribunal de Justiça arquivou nesta quarta-feira (24) a denúncia contra o governador Reinaldo Azambuja por suposto esquema de cobrança de propina em troca da manutenção de incentivos ficais.

O caso veio à tona em 2017, quando o empresário José Alberto Miri Berger, denunciou o suposto pagamento de propina, que foi alvo de reportagem do Fantástico, da TV Globo. A empresa do denunciante teve benefício fiscal suspenso em novembro de 2016 e, por isso, acionou a Justiça contra a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

O Ministério Público Federal encaminhou à ministra do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, um documento pedindo o arquivamento, afirmando que a denúncia desencadeada era “desprovida de qualquer prova”. O pedido foi acatado nesta manhã por unanimidade.