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Política

MP arquiva denúncia da oposição e avalia como ‘aceitável’ gastos da Câmara com gasolina

A promotora só decidiu pelo arquivamento após analisar a documentação que requisitou no Auto Posto Vacaria.

Flávio Paes/Região News

31 de Outubro de 2018 - 14:15

MP arquiva denúncia da oposição e avalia como ‘aceitável’ gastos da Câmara com gasolina

Com base nos documentos levantados durante o processo de investigação, a promotora Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira, decidiu arquivar denúncia anônima protocolada no último dia 5 de julho, segundo a qual, o presidente da Câmara, Jean Nazareth e o 1º secretário, Edno Ribas, estariam utilizando em pleno recesso parlamentar de julho, para fins particulares, um veículo Renault Duster, cedido ao Legislativo pela Justiça, com o abastecimento bancado com recursos públicos.

A promotora só decidiu pelo arquivamento após analisar a documentação que requisitou no Auto Posto Vacaria, onde são abastecidos os veículos oficiais da Câmara. Avaliou também a folha de consumo do veículo durante o mês de julho, fornecida pelo Legislativo. O boletim de acompanhamento de circulação do veículo mostrou que no período investigado, além de Jean e Edno, assinaram o boletim de acompanhamento do veículo os vereadores Kennedi Forgiarini, Cledinaldo Cotócio, Celso Pereira, além de funcionários do Legislativo.

Todos usaram a Duster a serviço da Câmara. Portanto, “não há que se falar em ilegalidade e ou pessoalidade, tendo em que visto que o veículo não está sendo utilizado apenas pelos informados na Notícia de Fato”, atesta a representante do MP.

Ao longo dos 30 dias investigados, o veículo foi abastecido sete vezes, variando de 9 a 57 litros, gerando um gasto de R$ 1.276,09 com combustível, um valor, que a promotora “considera aceitável, tendo em vista que o veículo foi utilizado para percorrer longos percursos diversas vezes ao mês, tais como assentamentos e viagens a outros municípios”.

A promotora rechaçou também o argumento dos denunciantes de que o veículo oficial não poderia ser utilizado durante o recesso parlamentar. “O fato narrado não configura lesão ao interesse público, haja visto que independentemente do fato da Câmara estar em recesso no mês de julho, a Casa de Leis não tem suas atividades totalmente interrompidas neste período”.

“As sessões plenárias e ordinárias e as reuniões das comissões permanentes são interrompidas, entretanto, todas as demais atividades ocorrem normalmente, sem paralisação”, mostra a representante do Ministério Público.

Arquivamento formalizado

Em ofício encaminhado no último dia 25, a promotora Daniele informou à Câmara de forma oficial ter decidido pelo arquivamento “da nota de fato número 01.2018.00007369-78”, por ter concluído pela improcedência da Notícia Fato.

“Esta decisão do Ministério Público, que como guardião da cidadania e do interesse público sempre procura zelar pela correta aplicação do dinheiro público, é a melhor resposta que o poderia oferecer aos meus caluniadores, pessoas que de forma mesquinha e rasteira, tentaram me atingir”, destaca Jean. Ele está convencido que da denúncia foi engendrada por setores da oposição e que alguns veículos de comunicação usaram como instrumento para tentar desgastá-lo.