Câmara não consegue notificar Daltro e julgamento das contas será remarcado para o dia 13

Fora da cidade desde a semana passada, o ex-prefeito Daltro Fiuza não foi notificado e com isto, o julgamento das contas de sua gestão do exercício de 2008, previsto para a sessão de amanhã, dia 6, será remarcado para daqui uma semana, próxima terça-feira, dia 13.

Segundo o presidente da Câmara, Jean Nazareth, para evitar que haja qualquer questionamento sobre cerceamento do direito de defesa, o ex-prefeito será notificado por edital a ser publicado no Diário Oficial, o que vai garantir a realização do julgamento mesmo na eventualidade de ele não ser encontrado para assinar a notificação. A rejeição das contas, pode deixar o ex-prefeito inelegível por 8 anos, com base na lei da ficha limpa.

Com o adiamento, o ex-prefeito ganha mais tempo para tentar garantir os 10 votos necessários a aprovação das contas, que tem parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças, enquanto o parecer prévio do Tribunal de Contas é pela rejeição.

Por enquanto, os vereadores evitam antecipar o posicionamento que adotarão, pela rejeição ou aprovação das contas. As irregularidades apontadas pelo TCE para sustentar o parecer prévio pela rejeição, não apontam para desvio de recursos, superfaturamento de obras ou prejuízos, que poderiam caracterizar improbidade administrativa.

A Comissão de Orçamento e Finanças acompanhou o parecer do relator, Kennedi Forgiarini, que não viu consistência no parecer do Tribunal de Contas para se caracterizar que o ex-prefeito tenha incorrido em improbidade administrativa.

“Houve um erro formal por parte do gestor da época (2008) Daltro Fiuza que na relação patrimonial enviado ao Tribunal não enviou a aquisição dos 5 ônibus escolares adquiridos pela Prefeitura". Também se constatou o atraso em algumas contribuições devidas ao Instituto Municipal de Previdência (Previlândia), falhas em que incorreram praticamente todos os prefeitos (inclusive o atual) que foi corrigida com a repactuação e pagamento dos atrasados, lembra o relator.

Quanto a falta de escrituração de um dos ônibus escolares no balanço patrimonial de 2008, o vereador lembra que todos os veículos estão na frota da Secretaria de Educação, garantindo o transporte dos alunos. Embora os 5 veículos tenham sido adquiridos em 2008, segundo explicação apresentada ao TCE, quatro foram entregues neste exercício e lançados no balanço patrimonial daquele ano, enquanto o 5º só chegou em 2009.