Prefeitura suspende promoções, horas-extras, nomeações e pode promover enxugamento de pessoal

Diante do desafio de pagar nos próximos 60 dias, três folhas de pagamento (novembro, dezembro e o 13º), além da indenização de férias dos professores (30%), o prefeito Marcelo Ascoli baixou decreto para enxugamento dos gastos com custeio e salário.

Todos os contratos de prestação de serviço serão reavaliados para um possível enxugamento de pessoal, o que pode resultar em demissão de parte dos mais de 600 contratados. Serão feitas avaliações bimestrais e para que haja equilíbrio entre receita e despesa, “serão adotadas medidas de ajuste para restabelecer o equilíbrio”, recomenda o artigo 15.

O pacote é detalhado no decreto 185/2018, publicado na edição do último dia 8 do Diário Oficial. Basicamente reproduz medidas que sempre são editadas nesta época do ano, último bimestre do exercício. No capítulo das “medidas de contenção de gastos com pessoal”, ficou definido, por exemplo, que só o gabinete do prefeito terá a prerrogativa de autorizar o pagamento de diárias aos servidores.

Até 15 de janeiro de 2019 está suspenso o pagamento de horas extras, com exceção de serviços essenciais, ainda sim, sob o aval direto do prefeito. Até o próximo dia 31 de dezembro não haverá concessão de férias. Até março de 2019 ficam congeladas as elevações de nível (por tempo de serviço ou melhoria salarial por avanço na graduação) que tem impacto financeiro na folha de pessoal.

Os professores, por exemplo, a cada três anos de serviço mudam de letra e garantem mais 4,5% no salário base e aqueles que concluem uma pós-graduação, garantem um incremento de 15%. Em janeiro, o magistério terá um reajuste de 5%, percentual que corresponde a correção do piso nacional da categoria.

A Secretaria de Fazenda, Tributação e Gestão terá a incumbência de definir a concessão do adicional de insalubridade, com enquadramento conforme a exposição do servidor ao ambiente insalubre. No mês passado, por exemplo, 279 servidores ganharam o benefício que custou aos cofres públicos R$ 172,1 mil.

Até o próximo dia 31 de janeiro de 2019, está proibida a contratação de comissionados; a designação de novas funções de confiança, com exceção dos casos de substituição ou instalação de novos órgãos. Atualmente há 267 comissionados que somam uma folha salarial de R$ 507 mil, o que corresponde a quase 10% da folha de pagamento com encargos (R$ 5,2 milhões).

Numa receita corrente mensal de R$ 8,9 milhões, o pagamento de pessoal compromete 58%, acima do limite de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. São 868 servidores temporários (entre comissionados e contratados) e 1.169 efetivos, dos quais 96, ocupam cargos de chefia e tem uma gratificação adicional.

Corte de custeio

Em relação aos gastos de custeio, o decreto determina redução de 20% das despesas com combustível; água, energia elétrica e restrição de novos contratos de prestação de serviço.