Disputa pela presidência deve adiar para 2019 julgamento das contas de Daltro

Na expectativa de atrair o apoio ou no mínimo não desagradar os três vereadores do MDB, os grupos que se rivalizam nos bastidores em articulações para eleição da Mesa Diretora programada para o dia 14 de dezembro, devem adiar para 2019 o julgamento das contas do ex-prefeito Daltro Fiuza relativas ao exercício de 2008.

Na sessão desta terça-feira, o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (favorável à aprovação) não vai à deliberação do plenário sob a justificativa de que o ex-prefeito não foi notificado, muito embora, para isto, bastasse a publicação de um edital no Diário Oficial.

Este procedimento, feito no último dia 7, definiu a sessão do dia 13 para a votação que acabou não ocorrendo, porque o relator do processo, Kennedi Forgiarini, não chegou a tempo de participar da sessão. Na avaliação do próprio relator, mesmo com sua ausência, a questão poderia ser levada à deliberação do plenário.

Na reunião seguinte, no dia 20, o assunto não entrou na pauta, assim como não entrará na de hoje. Até o recesso, que começa dia 15 de dezembro, só há mais duas sessões ordinárias. O orçamento deve ser votado na próxima semana. O projeto só pode ir à deliberação em sessão sem nenhuma outra matéria.

O presidente da Câmara, Jean Nazareth, embora publicamente garante que tem agido com cautela para garantir lisura ao processo e garantir amplo direito de defesa ao ex-prefeito, já confidenciou a colegas de parlamento que pretende deixar esta questão ser conduzida pelo futuro presidente.

O adiamento já contaria também com a simpatia do G-9, grupo que até aqui mantém-se alinhado com a candidatura à presidente do vereador Carlos Henrique que teria atraído o apoio dos tucanos do bloco (Valdecir Carnevalli e Vilma Felini) diante do compromisso de acompanhar o parecer prévio do Tribunal de Contas, pela rejeição das contas.

As manobras procrastinadoras tem sido a marca do processo, que começou a tramitar na Câmara em abril. A tramitação foi atrasada inicialmente porque a Comissão de Orçamento e Finanças (sem que houvesse necessidade) enviou o processo para a Comissão de Legalidade e Cidadania.

O presidente da COF, Geosafá da Silva, apresentou requerimento, aprovado em plenário, que suspendeu o julgamento até o Tribunal de Contas responder se ainda havia recurso no julgamento das contas no âmbito do TCE/MS.

Ainda em julho o Tribunal, respondeu o questionamento, reafirmando que o parecer era definitivo, não cabe mais recurso. A leitura do parecer da COF pela aprovação das contas (que contrariou o TCE), também teve adiamentos, do dia 17 para o dia 23 de outubro.