Refis do Governo começa dia 21 de dezembro e vai dar desconto de até 90% nos juros

O projeto deve ser aprovado na próxima semana, em regime de urgência, pela Assembleia Legislativa.

Secretário de Governo, Eduardo Riedel - Foto: Chico Ribeiro

O Governo do Estado vai conceder até 90% de desconto nas multas e juros de dívidas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), na nova versão do REFIS que terá duração de 90 dias, período que pode ser prorrogado. Segundo o secretário de Governo, Eduardo Riedel, a expectativa do Governo é arrecadar de R$ 60 milhões a R$ 100 milhões. O prazo para renegociação das dívidas começará em 21 de dezembro. O projeto deve ser aprovado na próxima semana, em regime de urgência, pela Assembleia Legislativa.

O contribuinte poderá optar por parcelar de duas a 48 vezes as dívidas em atraso. Quem optar por parcelar de duas a 24 vezes, vai receber 60% das multas e o mesmo percentual em cima dos juros. Já quem escolher parcelar em até 48 vezes, o desconto será 60% nas multas e 40% dos juros. O maior desconto, de 90%, será concedido para quem decidir pagar à vista. A regra vale também para os contribuintes inscritos no Simples Nacional.

O programa abrange penalidades pelo descumprimento de obrigações acessórias referentes ao ICMS inscritos ou não em dívida ativa. Os descontos serão de 70% para pagamento à vista; 60% para até 24 parcelas mensais e 50% para pagamento parcelado em até 48 vezes.

Há mais de R$ 5 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa. Segundo o secretário de Governo, Eduardo Riedel, a expectativa do Governo é arrecadar de R$ 60 milhões a R$ 100 milhões.