Raquel Dodge diz ao STF ter encontrado indícios de que Temer praticou corrupção passiva

A TV Globo tentava contato com a defesa de Temer até a última atualização desta reportagem. Desde que foi incluído no inquérito, que apura repasses da construtora a políticos do MDB, o presidente tem reafirmado que não cometeu irregularidades.

A manifestação de Raquel Dodge sobre o presidente está em um documento no qual a procuradora pede para o inquérito ser enviado à Justiça Federal do Distrito Federal, não para a Justiça Eleitoral, como determinou o ministro Edson Fachin.

Também são investigados no inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), ambos do MDB.

Procurado, o advogado de Moreira Franco, Antonio Sérgio Pitombo, afirmou: "O recurso da PGR contraria a jurisprudência firmada do Supremo. É mais uma prova do uso político da persecução penal em face do Ministro Moreira Franco".

Daniel Gerber, advogado de Eliseu Padilha, declarou: "Não existe sequer hipótese de corrupção nos autos, e todos os delatores são claros em afirmar que jamais receberam solicitações em tal sentido. Espera-se, portanto, que tal ponto, de caráter exclusivamente especulativo, não seja aceito pela Suprema Corte como causa de decidir".

Suspensão do inquérito

Fachin decidiu suspender o inquérito atendendo a um pedido de Raquel Dodge. A procuradora argumentou que as investigações sobre Temer deveriam ficar paradas até o fim do mandato por não terem relação com o atual mandato.

O inquérito se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014 (quando Temer era vice-presidente) no qual, segundo delatores, Temer acertou o repasse ilícito de R$ 10 milhões da Odebrecht ao MDB, o que ele nega.

As investigações

No relatório final, a Polícia Federal informou ter encontrado indícios de que Temer recebeu vantagem indevida da construtora Odebrecht.

Na avaliação de Dodge, no entanto, a suspeita é de corrupção. Para a procuradora, Temer tinha objetivo de se perpetuar no poder político.

"O significado que o 'pedido' de Eliseu Padilha e Michel Temer teve para Marcelo Odebrecht revela que o propósito dos executivos da Odebrecht, ao se reunirem com os denunciados, era de mercância da função pública, uma clara manutenção de um esquema de corrupção que se prolongava no tempo e funcionava como modo de perpetuação do poder econômico para a Odebrecht e político para Eliseu Padilha e Michel Temer", afirmou Dodge.

Dois 'esquemas distintos'

Segundo a procuradora-feral, o caso do jantar e o esquema na área da aviação se referem a "dois esquemas criminosos distintos".

O jantar no Jaburu

O caso do jantar, segundo Dodge, é "integrado por um crime de corrupção passiva que apresenta as seguintes características":

• consumado pela modalidade "solicitar", ocorrida no início de 2014, em reunião entre o ministro da Secretaria da Aviação Civil Moreira Franco e executivos da Odebrecht, oportunidade em que o mencionado ministro, logo após atender os interesses da empreiteira em relação à determinada licitação pública;
• o ato de ofício em troca do qual a vantagem indevida foi paga é bem específico e consiste na efetiva manutenção das cláusulas do edital relacionado à concessão do Aeroporto do Galeão que beneficiariam a Odebrecht, bem como com a celebração do correspondente contrato com a empreiteira;
• houve consumação na modalidade "receber", por meio do pagamento, a duas pessoas diversas, da vantagem indevida solicitada por Moreira Franco: Eliseu Padilha recebeu da empreiteira o valor de 500 mil reais no dia 14/03/2014 e 562 mil reais no dia 19/03/2014, totalizando R$ 1.062.000,00 mil reais; Michel Temer, por intermédio de João Baptista Lima Filho, recebeu da Odebrecht R$ 500 mil, R$ 500 mil e R$ 438 mil.

Para a procuradora, não há elementos de caixa dois nos fatos, somente corrupção.

"Veja-se que, em relação a esse primeiro esquema criminoso, não há nos autos qualquer elemento probatório que dê suporte à afirmação de que, além do crime de corrupção passiva praticado em conluio por Moreira Franco, Eliseu Padilha e Michel Temer, eles também praticaram o crime eleitoral previsto no art. 350 do Código eleitoral. É verdade que, no momento da consumação da corrupção passiva mediante a solicitação da vantagem indevida, Moreira Franco disse 'espero contar com o apoio de vocês na campanha de 2014'. Entretanto, os autos não trazem quaisquer indícios que esclareçam a destinação que de fato foi conferida pelos investigados Moreira Franco Eliseu Padilha e Michel Temer aos 2 milhões e 500 mil reais que, juntos, receberam da Odebrecht no mês de março de 2014."

Raquel Dodge pede ao Supremo, então, que o caso siga na Justiça Federal do DF.

Caso dos aeroportos

O caso dos aeroportos, frisou Dodge, tem elementos tanto de corrupção como de caixa dois. Por isso, ela sugere dividir o inquérito para a Justiça Federal e para a Eleitoral.

"Esse segundo esquema, além de crime de corrupção ativa por parte dos executivos da Odebrecht, é integrado por um crime de corrupção passiva e por um possível crime eleitoral", disse, e exemplificou:

• o crime de corrupção passiva é consumado pela modalidade "solicitar", ocorrida em jantar em 28/05/2014, no Palácio do Jaburu, oportunidade em que Michel Temer e o ministro Eliseu Padilha pediram vantagem indevida no valor de R$ 10 milhões de reais aos executivos da Odebrecht Claudio Melo Filho e Marcelo Bahia Odebrecht;
• o ato de ofício em troca do qual a vantagem indevida foi paga é genérico: consistia no permanente apoio que o grupo político de Michel Temer prestava à Odebrecht junto à Secretaria da Aviação Civil, desde as primeiras licitações de aeroportos, com a apresentação de diversas demandas à correspondente área;
• houve consumação na modalidade 'receber', por meio dos pagamentos, a três pessoas diversas, da vantagem indevida solicitada por Eliseu Padilha e Michel Temer no Palácio do Jaburu: Eliseu Padilha recebeu o total de R$1 milhão, via Ibanez Filter, nas datas de 15/08/2014 e 18/08/2014; Michel Temer por meio de José Yunes a pedido de Eliseu Padilha, recebeu R$1 milhão no dia 04/09/2014; Duda Mendonça recebeu da Odebrecht, no interesse de Paulo Skaf, o valor total de R$ 5.169.160,00, entre os dias 21/08/2014 e 30/10/2014.

Segundo a procuradora, "não se sabe a destinação dada aos pagamentos de vantagem indevida efetuados pela Odebrecht a Eliseu Padilha e a Michel Temer não sendo possível se afirmar que os valores recebidos foram destinados a custear despesas de campanha não declaradas à Justiça Eleitoral".