Vereadores pressionam Governo, atrasam votação do orçamento para garantir emendas

Os vereadores também não querem aprovar autorização para suplementar o orçamento em 35% sem o aval do Legislativo.

Vereadores Geosafá da Silva, Carlos Henrique, Valdecir Carnevalli e Celso Pereira - Foto: Crislaine Jara/Região News

Com apenas uma sessão ordinária antes do recesso que começa dia 15, os vereadores ainda não votaram o projeto de orçamento da Prefeitura de Sidrolândia para 2019 que está parado há mais de um mês na Comissão de Legalidade e Cidadania, com o relator Geosafá da Silva. Os vereadores também não querem aprovar autorização para suplementar o orçamento em 35% sem o aval do Legislativo.

É uma estratégia deliberada de alguns vereadores para pressionar o Executivo a aceitar a apresentação de emendas parlamentares de caráter impositivo, nas bases da regra existente no Orçamento da União. A vereadora Vilma Felini é autora de um projeto que institui este mecanismo, pelo qual, os vereadores poderão apresentar emendas no valor de 1,2% da receita corrente líquida.

Esta vinculação em 2019 significaria R$ 2.169.384,00, ou seja, cada vereador teria R$ 144.625,600, para definir a destinação obrigatoriamente na saúde e educação. O problema é que não há mais tempo hábil para a regra se tornar lei, já que demanda a aprovação de emenda à Lei Orgânica do Município, com quórum qualificado de 10 votos para ser aprovada.     

O presidente da Câmara Jean Nazareth está intermediando junto ao Executivo uma solução negociada para garantir a aprovação do orçamento na próxima sessão ordinária, quarta-feira, dia 12. Jean está confiante no entendimento e não vê risco do recesso, a partir do dia 15, ficar comprometido.

Os vereadores não podem entrar em recesso antes de aprovar o orçamento em duas votações. “Tenho certeza que o orçamento será aprovado em primeira votação na sessão ordinária e em segunda, na extraordinária que vamos convocar logo em seguida”, acredita.

O orçamento

O orçamento de 2019 da Prefeitura foi fixado em R$ 181.640.000,00, um incremento de 7,78%, R$ 14,140 milhões sobre o deste ano, R$ 167.500,000,00. A proposta projeta um aumento de 25,14% nas despesas correntes (pessoal e custeio), que somarão R$ 173,380 milhões, ante os R$ 138,5 milhões deste ano.

Puxam estes gastos, a folha de pagamento dos servidores (salários e encargos) que aumentarão 5,79% (de R$ 87,5 milhões para R$ 92,9 milhões). A outra parcela destas despesas, que corresponde ao custeio da máquina pública, vai crescer 14,92%, um incremento de R$ 7,6 milhões (de R$ 50,9 milhões para R$ 58,8 milhões).

No lado dos investimentos, que envolve obras, manutenção viária, aquisição de equipamentos, o ritmo de crescimento será bem modesto. Neste ano foi projetada uma dotação para esta rubrica no valor de R$ 10,232 milhões, enquanto para 2019, será 8,49% maior, sobe para R$ 11,181 milhões. Na prática, porém, nem tudo que está orçado efetivamente sai do papel, porque depende da disponibilidade financeira. Neste caso por exemplo, foram aplicados R$ 1.654.033,88 embora tenham sido empenhados (conforme o portal da transparência), R$ 2,918 milhões.

No caso, por exemplo da rubrica urbanismo (basicamente a manutenção da cidade) a Prefeitura projeta para 2019 praticamente a mesma deste ano (cai de R$ 3,073 milhões para R$ 3,006 milhões), mas na prática, pouca coisa do que se projetou saiu do papel. Tanto que até agora, praticamente com 10 meses de execução orçamentária. Foram empenhados R$ 779 mil e deste valor, R$ 605 mil, foram executados e pagos.

No caso, por exemplo, dos investimentos em pavimentação e drenagem, a discrepância entre o previsto e o executado é ainda mais gritante. O orçamento deste ano projetou R$ 1,2 milhão, mas até agora só se aplicou 12,25% disso, R$ 147 mil. Para 2019, haverá uma dotação orçamentária de R$ 1,146 milhão. No caso, por exemplo da reforma e construção de escolas, em 2019, projetou-se R$ 500 mil. Neste ano, de uma dotação de R$ 497 mil, se executou até agora, R$ 306 mil.