Câmara faz extraordinárias na terça-feira para votar orçamento e iniciar recesso

Os vereadores se reúnem em sessão extraordinária na terça-feira para votar a proposta orçamentária da Prefeitura de Sidrolândia para 2019. Com a eleição na última sexta-feira da Mesa Diretora que vai comandar o Legislativo no biênio 2019/2020, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Geosafá da Silva, que supostamente vinha obstruindo a proposta de outubro, vai encaminhar o projeto que passará por duas votações em sessões sem nenhuma matéria na pauta.

Há uma tendência entre os vereadores, inclusive daqueles da base governista, de apresentar emenda para reduzir o limite de suplementação orçamentária sem autorização legislativa, que o Executivo fixou em 35%, o mesmo deste ano. Uma das propostas que encontra maior receptividade é simplesmente zerar esta suplementação, preservando o direito do Executivo (garantindo por lei federal) de fazer remanejamentos de dotação, via decreto.

Depois destas votações, os vereadores entrarão em recesso, mas devem ser convocados em janeiro, para deliberar sobre o projeto de aumento dos professores, retroativo a setembro (6,83%) e 5% a partir do dia 1º, além de pelo menos 3% em abril, na data-base do funcionalismo.

Em 2019 é inevitável que entre na pauta uma emenda à Lei Orgânica, instituindo o mecanismo da emenda impositiva, que cabe à Câmara, o direito de definir a destinação de recursos para saúde, educação e assistência, equivalente a 1,2% da receita liquida. Esta vinculação em 2019 significaria R$ 2.169.384,00, ou seja, cada vereador teria R$ 144.625,600, para definir a destinação obrigatoriamente na saúde e educação.

Orçamento de R$ 181,6 milhões

O orçamento de 2019 da Prefeitura foi fixado em R$ 181.640.000,00, um incremento de 7,78%, R$ 14,140 milhões sobre o deste ano, R$ 167.500,000,00. A proposta projeta um aumento de 25,14% nas despesas correntes (pessoal e custeio), que somarão R$ 173,380 milhões, ante os R$ 138,5 milhões deste ano. Puxam estes gastos, a folha de pagamento dos servidores (salários e encargos) que aumentarão 5,79% (de R$ 87,5 milhões para R$ 92,9 milhões).

A outra parcela destas despesas, que corresponde ao custeio da máquina pública, vai crescer 14,92%, um incremento de R$ 7,6 milhões (de R$ 50,9 milhões para R$ 58,8 milhões). No lado dos investimentos, que envolve obras, manutenção viária, aquisição de equipamentos, o ritmo de crescimento será bem modesto.

Neste ano foi projetada uma dotação para esta rubrica no valor de R$ 10,232 milhões, enquanto para 2019, será 8,49% maior, sobe para R$ 11,181 milhões. Na prática, porém, nem tudo que está orçado efetivamente sai do papel, porque depende da disponibilidade financeira. Neste caso, por exemplo, foram aplicados R$ 1.654.033,88 embora tenham sido empenhados (conforme o portal da transparência), R$ 2,918 milhões.

No caso, por exemplo da rubrica urbanismo (basicamente a manutenção da cidade) a Prefeitura projeta para 2019 praticamente a mesma deste ano (cai de R$ 3,073 milhões para R$ 3,006 milhões), mas na prática, pouca coisa do que se projetou saiu do papel. Tanto que até agora, praticamente com 10 meses de execução orçamentária. Foram empenhados R$ 779 mil e deste valor, R$ 605 mil, foram executados e pagos.

No caso, por exemplo, dos investimentos em pavimentação e drenagem, a discrepância entre o previsto e o executado é ainda mais gritante. O orçamento deste ano projetou R$ 1,2 milhão, mas até agora só se aplicou 12,25% disso, R$ 147 mil.

Para 2019, haverá uma dotação orçamentária de R$ 1,146 milhão. No caso, por exemplo da reforma e construção de escolas, em 2019, projetou-se R$ 500 mil. Neste ano, de uma dotação de R$ 497 mil, se executou até agora, R$ 306 mil.