Estado conta com R$ 109 milhões da Lei Kandir para liberar repasses e pagar fornecedores

O dinheiro é referente a compensação pelas perdas com a exportação de produtos, prevista na Lei Kandir.

Segundo o governador Reinaldo Azambuja, o repasse será usado para o pagamento de compromissos do Estado. - Foto: Marcos Tomé/Região News

O Governo de Mato Grosso do Sul espera o repasse de R$ 109,860 milhões da União para quitar dívidas com fornecedores, prestadores de serviço e também transferências municipais. O dinheiro é referente a compensação pelas perdas com a exportação de produtos, prevista na Lei Kandir.

O repasse desse valor foi aprovado na última terça-feira (11) pelo Senado Federal e agora segue para a Câmara dos Deputados. Se confirmado, Mato Grosso do Sul pode receber ainda este mês os R$ 109,860 milhões, fruto do eficientes de participação do Estado definidos pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Segundo o governador Reinaldo Azambuja, o repasse será usado para o pagamento de compromissos do Estado. “Estamos com o cronograma da folha estabelecido, mas tem muitas vezes déficit com alguns fornecedores, prestadores de serviço e transferências municipais. Então se esse dinheiro vier é obrigação do governo que o repasse aos estados aconteça. A gente passa esse fluxo nas transferências que nós não estamos conseguindo saldar, justamente pelo não cumprimento da união em transferir aos estados”, afirmou.

Ainda segundo o Azambuja, o repasse é uma luta dos governadores de todo o Brasil. “Esperamos que venha em dezembro, porque faz muita falta para nós”. A Lei Kandir isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os produtos exportados e determina uma compensação aos entes federados pela perda de arrecadação.

Pelo texto aprovado, em 2018 a União terá que devolver R$ 1,950 bilhão aos estados e município. O valor repassado a Mato Grosso do Sul corresponde a 5,63386% desse dinheiro. Do valor total, serão repassados 75% diretamente ao governo estadual e os outros 25% aos municípios em parcela única, transferida ainda este mês.

O dinheiro costuma ser repassado todos os anos pela União por do meio do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) e por isso é tradicionalmente usado pelas secretarias de Fazenda estaduais e municipais para equilibrar as contas do ano. *Com informações Campo Grande News.