Entraves burocráticos devem levar Energisa a suspender extensão de energia no Capão Seco

O projeto vem esbarrando em questões burocráticas, mas também na morosidade da Prefeitura.

Agrovila no Capão Seco - - Foto: Região News

A Energisa está na iminência de cancelar a extensão da rede de energia elétrica na agrovila do Capão Seco. A empresa deve comunicar ao juiz Fernando Moreira Freitas, que em agosto do ano passado, concedeu liminar dando prazo de 90 dias para a concessionária fazer o rebaixamento de rede que atenderá mais de 600 famílias contempladas com lotes na área de 41 hectares.

O projeto vem esbarrando em questões burocráticas, mas também na morosidade da Prefeitura, que demorou mais de 90 dias para promover a abertura das ruas, mas até agora não providenciou a readequação de 17 lotes que ficaram na faixa de domínio da rede e agora no levantamento de campo dos técnicos da distribuidora, se constatou que há lotes no traçado da MS-258, trecho entre o Capão Seco e a BR-163. Para instalar a rede contornando a área que seria da Agesul, o orçamento teria um aumento de 50%.

A liminar da Justiça, a partir de uma ação movida pela Defensoria Pública proposta por técnicos da própria Energisa, fixou prazo de 90 dias (a contar de 3 de agosto) para a distribuidora iniciar a implantação da rede. Este procedimento foi necessário porque o termo de cessão da área feito em 2015 pelo Incra para a Prefeitura, restringe a ocupação a área a construção de escolas, postos de saúde ou outros equipamentos públicos. 

Desde 2015, quando entraram na área e formaram a agrovila, parte dos assentados tem recorrido a ligações clandestinas para ter acesso à energia elétrica. Em 2017 a Energisa elaborou um laudo técnico sobre os riscos à segurança dos próprios moradores (há 140 famílias morando lá) e dos problemas que as gambiarras estavam causando na rede da região.

Teriam sido registradas 736 intercorrências, daí a disposição da empresa de desligar todas as ligações. Em documento encaminhado à Defensoria, assinado pela analista Denise Simões, a Energisa manifestou interesse em regularizar as ligações (até porque estaria perdendo com a situação atual), mas alegou estar impedida de estender o serviço porque é uma área ocupada irregularmente.

O núcleo, com a pavimentação da MS-258, se tornará um entroncamento para quem vem pela MS-258, que leva a MS-162 (rodovia Sidrolândia/Maracaju). A expectativa é que outras 472 famílias se mudem tão logo a rede passe em frente dos seus lotes. Com isto, o núcleo urbano terá uma população de 2.400 moradores, superando a do distrito de Quebra Coco, onde não moram mais que 1.500 pessoas.

Dos 527 lotes, que os próprios moradores (assentados do Eldorado) decidiram ocupar, a Prefeitura decidiu abrir mais 85, em parte da área destinada originalmente para construção de equipamentos públicos.