Bolsonaro editará MP ainda neste mês para permitir regularização de armas, diz Onyx

Chefe da Casa Civil informou que cidadão com arma sem registro poderá regularizar situação até 31 de dezembro.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni — - Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou nesta terça-feira (15) que o presidente Jair Bolsonaro assinará ainda neste mês uma medida provisória (MP) para permitir a regularização de armas de fogo no país.

Em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Onyx informou que poderá regularizar a situação quem tiver arma de fogo sem registro ou arma de fogo com registro vencido. Segundo ele, não haverá punição.

Por se tratar de MP, a medida terá força de lei assim que for publicada no "Diário Oficial". A partir da publicação, o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar a medida.

"Estamos há 10 anos sem recadastramento. Vamos reabrir o prazo de recadastramento por um ano, até 31 de dezembro desse ano, se houver necessidade, aí depende da avaliação feita pela Polícia Federal, pelo ministério da Segurança [Justiça], a gente pode prorrogar por mais um", afirmou Onyx.

Mais cedo, nesta terça, Bolsonaro editou um decreto que facilita a posse de armas, uma das principais promessas de campanha dele.

 

Regularização das armas

De acordo com o Ministério da Justiça, o último recadastramento de armas acabou em 2009 e, segundo Onyx Lorenzoni, o cidadão que buscar regularizar a situação a partir de agora não será punido.

"Não se trata de anistia. Se trata de o Estado abrir um novo prazo para as pessoas recadastrarem [as armas]", disse.

De acordo com o ministro, o prazo para regularizar as armas irá até 31 de dezembro de 2018, com possibilidade de prorrogar o período por mais um ano, mediante análise da Polícia Federal.

Segundo a PF, mais de 1,2 milhão de registros de armas foram concedidos entre 2014 e 2018. O número se refere a pedidos novos e registros renovados.

Outros pontos

Saiba outros pontos abordados por Onyx Lorenzoni na entrevista desta terça-feira:

Porte de arma

Ao falar sobre o porte de armas, Onyx disse que "há um conjunto de projetos aprovados na Câmara dos Deputados suficiente para resolver" a questão.

direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento). Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto assinado por Bolsonaro nesta terça-feira.

"Quanto a porte de arma, quanto à abertura do mercado de armas, quanto à questão que envolve os CACs [colecionadores, atiradores e competidores], todos esses setores serão alvos de medidas que estão sendo estudadas e que vão ser aplicadas nos próximos meses, algumas necessitarão de medidas legislativas, como o porte rural”, disse Onyx.

Total de armas

Onyx explicou que será possível, em casos pontuais, a pessoa ter mais de seis armas de fogo.

"Até seis [armas], vai com tranquilidade, porque tem uma instrução normativa da PF disciplinando", disse.

"Hoje tem direito de até seis armas, quatro dentro do decreto. Quando tiver a quinta ou sexta, tem que justificar, porque tem casa na praia, tem um sítio, tem uma loja que vou duas vezes por semana. Aí a PF vai analisar isso, se realmente tem [a necessidade de ter arma]", afirmou.

Onyx afirmou que a Polícia Federal será obrigada a acreditar na declaração do cidadão que informar que tem cofre ou local seguro para guardar a arma de fogo.

Um "compartimento com tranca" pode ser considerado seguro, segundo o ministro. Ele informou que a Polícia Federal não tem efetivo para fiscalizar a residência de todas as pessoas que compram armas.

"Da primeira vez, o cidadão vai chegar na frente da autoridade pública com a declaração e essa autoridade é obrigada a acreditar no cara. Se o cara mais adiante lá comprovar que não tem, aí ele toma a arma", disse o chefe da Casa Civil.

Abertura de mercado

Questionado sobre a possibilidade de abrir o mercado, que atualmente tem uma reserva para a empresa Taurus, Onyx disse que o tema está em "estudo".

"Isso está sob estudo [abertura do mercado], a gente sempre lembra de que deveria haver a instalação de fábricas aqui no Brasil, na maioria dos países é uma condicionante para a competição, então, o governo pensa um pouco nessa linha de atrair e poder receber aqui novas fábricas, daí traz a tecnologia para o país, traz novos empregos, traz investimentos", afirmou o ministro.