Homologação de concurso depende de parecer do MPE e pagamento de R$ 376 mil à FAPEC

Prefeitura ainda deve R$ 376 mil à FAPEC, que espera o parecer do MP sobre a desclassificação de 16 candidatos.

Sede do Ministério Público Estadual - Foto: Douglas Oldegardo/MP-MS

A homologação do resultado com a divulgação da classificação final dos candidatos aprovados no concurso realizado em setembro para contratação de 92 funcionários, está travado por duas questões: a Prefeitura ainda deve R$ 376 mil à FAPEC, organizadora do certame, que por sua espera vez o parecer do Ministério Público sobre a desclassificação de 16 candidatos aprovados nas provas objetivas.

O concurso que teve 8.186 inscritos, vai render a Fapec R$ 902.400,00, sendo R$ 526.220,00 que a Prefeitura pagou ano passado, com recursos do tesouro municipal. O contrato prevê que além deste adiantamento, a fundação teria R$ 120,00 por candidato, se houvesse mais de 4 mil inscritos.

Com a exclusão dos candidatos beneficiados com a gratuidade, restou a fundação um saldo de R$ 376.180,00 (referente a 3.314 inscrições) que a Prefeitura deve pagar em duas parcelas, uma de R$ 220 mil e outra de R$ 156.180,00.  

Exclusão

A Fapec desclassificou 16 candidatos que apresentaram na prova títulos, certificados emitidos pela empresa gaúcha Cursos Online SP do Brasil. Eles pagaram taxa de R$ 49,90, fizeram uma prova online de 10 questões e quem acertou metade das perguntas, foi considerado aprovado. Além de não reconhecer o documento na prova de títulos, acusa os candidatos de falsidade ideológica e pediu investigação ao Ministério Público.

Os eliminados recorreram sob o argumento de que não forjaram os documentos que efetivamente foram emitidos pela empresa. Também alegam cerceamento do direito de defesa (não tiveram chance de se defender da acusação). Querem a validação das notas dos outros títulos apresentados, para continuarem classificados.

Denúncia

Em ofício encaminhado no último dia 10 de janeiro à promotora Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira, a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura), pede a representante do Ministério Público que promova procedimento investigatório para apurar possível fraude na utilização de certificados, emitidos pela Instituição Cursos Online SP do Brasil, com sede no Rio Grande do Sul.

São 16 candidatos sob suspeita, três deles residentes em Sidrolândia, um em Naviraí, 8 de Campo Grande, um de Mundo Novo, 1 de Paranaíba, um de Corumbá e um de Corguinho. Eles foram aprovados na prova objetiva do concurso, organizado pela fundação, realizada em setembro.

Do grupo, 4 prestaram concurso para agente de tributos, um para enfermeiro, um para odontólogo, um disputa a vaga de psicólogo e nove, vagas de professor. No documento, assinado pelo secretário da instituição, Rodolfo Vaz de Carvalho e pela Procuradora Jurídica Morgana Rodrigues Krein, a Fapec informou a desclassificação dos candidatos, com base no item 15.9 do edital do concurso.

O dispositivo prevê a medida extrema da eliminação, diante da “verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais”. 

 

*Matéria atualizada para acréscimo de informações.