Ainda sem aprovar lei, Prefeitura concede a professores como abono reajuste de 4,17%

Como ainda não foi enviado à Câmara a nova versão do projeto, com base em acordo, aumento foi pago como abono.

Professores durante protesto na Câmara ano passado - Foto: Crislaine Jara/Região News

Os professores efetivos da rede municipal de ensino de Sidrolândia receberam no pagamento de janeiro, o segundo reajuste, este de 4,17%, para equiparação do salário base da categoria por 20 horas semanais, ao piso nacional do magistério que é fixado para 40 horas. Como ainda não foi enviado à Câmara a nova versão do projeto, com base no acordo firmado entre Prefeitura e o Sindicato, o aumento foi pago como abono. O reajuste não é extensivo aos contratados.

Na prática, com o percentual aplicado (que corresponde ao reajuste do piso nacional, aplicado pelo MEC), o professor com licenciatura em início de carreira, nível 2, passou a ganhar R$ 2.294,17, um incremento de R$ 91,44 sobre o que vinha ganhando (R$ 2.202,73). Em relação ao valor vigente em agosto, quando o piso era de R$ 2.061,93, somando cumulativamente os 6,83% concedidos em setembro, o piso subiu 10,12%.

Para maio, data-base da revisão salarial de todos os funcionários, o acordo prevê a concessão de no mínimo mais 3%, elevando para R$ 2.362,99 o salário inicial para 20 horas, que corresponderia a mais de 92% do piso nacional por 40 horas (R$ 2.577.73).

A situação só será regularizada no pagamento de março, já que só na primeira sessão ordinária do Legislativo neste ano, dia 19, é que o projeto vai ser votado pelos vereadores com efeito retroativo a 1º de setembro de 2018, também para validar o reajuste de 6,83%, aplicados nos vencimentos daquele mês.

O fato é criou-se uma anomalia legal com a rejeição do projeto que alterava as regras de equiparação gradual dos salários dos professores ao piso nacional. Formalmente continua valendo a legislação aprovada em 2015, que prevê a equiparação até 2021, com o pagamento de parcelas de 16,75%, mas na prática a Prefeitura está aplicando o acordo firmado com o Sindicato, com a intermediação da Fetems (Federação dos Professores).

A diferença básica entre a lei (ainda em vigor) e a que será aprovada basicamente é substancial. Na regra aprovada em 2015, os 16,75% seriam calculados sobre a diferença entre o piso do professor nível 1, em agosto (R$ 1.718,27) e o piso nacional de 2018, R$ 2.455,35 (R$ 736,08), o que resultaria em mais R$ 123,29, aplicados de forma linear, sem levar em contar a progressão salarial dos professores, que garante 20% a mais para aqueles com licenciatura e 35% aos com pós-graduação, além de 3% a mais cada três anos de serviço.

Por este critério, o salário inicial do nível 1 seria de R$ 2.185,21, uma diferença de R$ 108,96, quase 5% a menos do que receberam e de 7,5 sobre o valor que será pago em maio (com os 3% previstos).

Pelo acordo, que a Prefeitura deve transformar em lei, os professores terão dois reajustes anuais, um em janeiro, em igual percentual ao do piso nacional fixado pelo MEC e em maio, junto com os demais servidores, no mínimo 3%.

Os percentuais são aplicados sobre o salário do professor nível 1 (o antigo normalista) que serve de referência para os vencimentos da categoria: aplicando-se 20% para quem tem faculdade (licenciatura); 35% para os pós-graduados; 50% para os com mestrado e 75% os com doutorado. Um professor com pós-graduação, com 10 anos de carreira, passou a receber R$ 3.077,80, por um turno de aula.