Em quatro dias, deputados já apresentaram 339 propostas na Câmara

Com média de 85 proposições por dia, produção legislativa alterna projetos-símbolo de estreantes e retomada de propostas antigas arquivadas.

Plenário da Câmara dos Deputados na abertura do ano legislativo e posse dos parlamentares eleitos em 2018 - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ano legislativo novo, vida nova. Os trabalhos na Câmara dos Deputados em 2019 mal começaram, mas, recém-empossados ou reeleitos, os parlamentares querem mostrar serviço: até as 10h desta terça-feira, 5, já apresentaram nada menos que 339 novas proposições, em uma impressionante média de 85 por dia. O levantamento foi feito a partir de dados do InteliGov, plataforma de inteligência em relações governamentais.

Há ainda uma 340ª, apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no dia 3 de janeiro, para criar institutos de educação na região amazônica. Envolvido em disputa rocambolesca pelo comando da Casa, o Senado, por outro lado, não teve uma única proposição. 

Como a correlação entre quantidade e qualidade nem sempre é óbvia, mais uma vez muitos dos projetos são versões requentadas de discussões que já ocorrem ou que foram arquivadas no passado. É o caso de algumas das ideias do campeão de projetos, o ex-prefeito de Bauru e agora deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que já encaminhou 47 projetos ao longo dos primeiros dias como parlamentar.

No projeto 105/2019, Agostinho trata da revisão das regras para o foro privilegiado, iniciativa de apelo popular. Não se trata de uma grande novidade: está pronta para ser analisada pelo plenário uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), já aprovada pelo Senado e por duas comissões da própria Câmara.

Nesse caso, como em muitas outras de 339 propostas, o destino é o chamando apensamento, em que a iniciativa é anexada a outra já existente. Pelas regras da Casa, os deputados não podem discutir dois projetos diferentes sobre o mesmo assunto simultaneamente. Assim, quando há propostas semelhantes ou conflitantes, elas são unificadas em uma única, para que haja apenas uma resposta ao problema formulado.

Situação igual também se aplica ao PL 247/2019, do novato João Roma (PRB-BA), que quer flexibilizar o Estatuto do Desarmamento para permitir o porte de arma para guardas municipais. De autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), o PL 3722/2012, que quer revogar o Estatuto, abriga nada menos que outros 99 projetos sobre o assunto e deve receber o de Roma.

Apresentar-se como autor de uma nova ideia causa muito mais impacto político do que propor uma simples emenda a um projeto já existente. O blog Desvendados tratou desse fenômeno em julho de 2018, quando parlamentares apresentavam novas iniciativas sobre temas como drogas e agrotóxicos a poucos meses do fim da legislatura. Como não seriam votadas e entrariam no bojo de outras existentes, serviriam especialmente para a “prestação de contas” em tempos de eleição.

Se o campeão de projetos Agostinho é um novo, outros três que mais apresentaram propostas são veteranos: Roberto de Lucena (Podemos-SP), com 46 iniciativas, Rubens Otoni (PT-GO), com 45, e Renata Abreu (Podemos-SP), com 36. Em geral, os três reapresentaram projetos, seus e de outros colegas, que foram arquivados em 31 de janeiro, com o fim da última legislatura.

São os casos, por exemplo, da proposta que institui cota de 25% para mulheres em concurso relacionados à segurança pública, uma ideia do não reeleito Cabo Sabino (Avante-CE) ressuscitada por Abreu, e o projeto que torna crime o compartilhamento de fake news, que teve a volta pedida por Lucena após a derrota de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) nas urnas.

Quem também fez algo semelhante foram os deputados Bia Kicis (PSL-DF) e Pastor Eurico (Patriota-PE), que a reapresentaram, cada um com uma formulação, o projeto conhecido como “Escola Sem Partido”, que pretende coibir alegada doutrinação ideológica na educação brasileira.

Bíblia

O primeiro projeto a chegar ao protocolo da Câmara foi um projeto do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que defende o reconhecimento da Bíbliacomo patrimônio nacional e cultural do Brasil. O Pastor Sargento também quer proibir que outras publicações não relacionadas ao cristianismo sejam batizadas de “bíblia”.

Deputados à direita que emergiram das urnas após o sucesso com as mobilizações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) apresentaram projetos de redução de gastos públicos. Líder do Movimento Brasil Livre (MBL), o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) quer o fim do fundo eleitoral para financiar campanhas, assim como Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Vinícius Poit (Novo-SP) quer resolver uma demanda antiga da sua legenda: sem usar o fundo partidário, não quer devolvê-lo para rateio entre outras legendas. Se o projeto 15/2019 for aprovado, a direção de legendas que não utilizarem o recurso poderá destiná-lo para fundos públicos de educação, saúde e segurança pública.

Barragem

Outro assunto recorrente dos novos projetos é a legislação sobre barragens, tendo em vista o desastre do rompimento de uma estrutura do tipo da mineradora Vale em Brumadinho (MG) no último dia 25, que já vitimou 134 pessoas e deixou mais de 200 desaparecidas.

Até agora já são cinco projetos de lei, apresentados por Rodrigo Agostinho, Rogério Correia (PT-MG), Alessandro Molon (PSB-RJ), Cássio Andrade (PSB-PA) e Celso Sabino (PSDB-PA). Já Joice Hasselmann (PSL-SP), que teve ao todo seis iniciativas, propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas do rompimento. Quem também quer uma apuração, mas sobre outro tema, é o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP): ele propõe aos colegas uma investigação sobre os negócios firmados pelo BNDES durante os governos do PT, entre 2003 e 2015.