'Ninguém' deseja morte de criminoso e policial não pode ser tratado como homicida, diz Moro

Ministro deu declaração após apresentar pacote anticrime a parlamentares.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro — - Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (6) que "ninguém" deseja a morte de criminosos, mas, se houver algum "incidente", os policiais não podem ser tratados como "homicidas".

Moro deu a declaração após se reunir com parlamentares na Câmara dos Deputados para apresentar o pacote anticrime e anticorrupção, divulgado na última segunda (4).

Entre vários outros pontos, a proposta livra de pena o agente policial ou de segurança pública que matar alguém quando estiver em serviço em situação de "conflito armado ou em risco iminente de conflito armado" ou para prevenir "injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem".

"Ninguém deseja a morte de criminoso, mas, se um incidente acontecer, o policial não pode ser tratado como homicida", declarou.

De acordo com o ministro da Justiça, o projeto não prevê "licença para matar". Segundo ele, se alguém avalia dessa forma, "está fazendo uma leitura absolutamente equivocada que não é consistente" com o texto apresentado.

Ainda na entrevista, Moro afirmou que as pessoas não são robôs e, por isso, "eventualmente" podem reagir sob "violenta emoção". 

 

Apresentação do pacote

Em um plenário de comissão lotado de parlamentares e assessores, Moro apresentou o projeto por quase duas horas.

Ele explicou os pontos da proposta e depois abriu espaço para responder a perguntas dos deputados.

No entanto, nem todos os inscritos tiveram chance de fazer questionamentos porque o ministro tinha outro compromisso fora da Câmara e precisou deixar o local.