Prefeitura vai licitar o asfalto no Sol Nascente que com fim de convênio, será executado com recurso próprio

O convênio foi encerrado no dia 30 de maio do ano passado, quando o Ministério já tinha liberado R$ 635.026,60.

Rua Domingos Francisco da Silva - Foto: Marcos Tomé/Região News

Provavelmente ainda na primeira semana de março será licitada a pavimentação do Jardim Sol Nascente, projeto que se arrasta há 8 anos, viabilizado em 2010 com um convênio firmado com o Ministério das Cidades pelo então prefeito Daltro Fiuza no valor de R$ 986.600,00 e uma contrapartida de recursos municipais de R$ 594.704,41, totalizando R$ 1.582.304,41.

O convênio foi encerrado no dia 30 de maio do ano passado, quando o Ministério já tinha liberado R$ 635.026,60. Ao executar com recursos próprios alguns serviços como a construção de meio-fio, a Prefeitura se livrou da obrigação de devolver (com correção) o dinheiro que já havia recebido, mas perdeu o saldo do convênio, R$ 352.571,20.

Como já foi feita a drenagem e parte do meio-fio, há estimativa é que a execução de 2,3 quilômetros de pavimentação previstos no projeto, vai custar em torno de R$ 700 mil, que corresponde ao valor que a Prefeitura devolveria ao Governo Federal, caso houvesse execução do convênio.

Em 2016 o asfalto no Sol Nascente foi uma das 44 obras inacabadas em Mato Grosso do Sul que o Governo Federal elegeu como prioridade concluir. Foi feita uma reprogramação em 2017 para liberação do saldo de recursos, mas o projeto não foi retomado porque na época a Prefeitura não tinha como arcar com a contrapartida, em torno de R$ 670 mil.

Projeto arrastado

A obra no Sol Nascente foi iniciada em 2010 e quando o ex-prefeito Daltro Fiuza encerrou sua gestão em dezembro de 2012, só 12,12% tinham sido executados, ao custo de R$ 166.850,71, tendo sido pagos só 3,42% (R$ 47.082,93). No início da gestão do ex-prefeito Ari Basso, em 2013, a obra foi interrompida em função de um inquérito promovido pelo Ministério Público para apurar denúncias de irregularidades na licitação.

Teria havido direcionamento do processo, que acabou não sendo comprovada ao término das investigações. Enquanto perdurou o inquérito, por orientação da Promotoria, a Prefeitura ficou proibida de pagar à Policon Engenharia, mesmo as medições dos serviços já executados.

A contrapartida inicial, R$ 394.100,69, foi aplicada na construção de uma galeria celular de 358 metros com dissipador de energia que margeia o Parque Ecológico. Esta galeria leva a enxurrada que desce da Avenida Antero Lemes, passa sob a rodovia, até a nascente do Rio Vacaria.

O projeto prevê a pavimentação de 2,3 quilômetros no Sol Nascente, abrangendo as ruas Rosendo Guardiano, Dona Tutinha (asfaltada parcialmente), Domingo Francisco da Silva, Professor Paulo Osmar e Sonia Almeida. Esta galeria foi implantada no Jardim das Paineiras que está sendo asfaltado no sistema comunitário.

A obra foi retomada em 2014, mas acabou parando três meses depois, porque houve atraso no pagamento da empreiteira. Só em dezembro de 2015, a empresa recebeu o valor referente ao serviço que executou nestes 90 dias (R$ 127 mil), mas acabou pedindo rescisão do contrato. Técnicos da CGU (Controladoria Geral União) já fizeram mais uma extensão para avaliar o serviço de drenagem executado.