Câmara faz sessão solene hoje para abertura da legislatura que terá pauta polêmica para votar

A prioridade é votar os projetos apresentados ano passado que ficaram pendentes de deliberação.

É compromisso da nova Mesa Diretora não aprovar projetos em regime de urgência, com exceção de casos excepcionais. - Foto: Marcos Tomé/Região News

Uma sessão solene nesta sexta-feira às 19 horas vai marcar o fim do recesso parlamentar e o início da nova legislatura da Câmara de Sidrolândia que promete ser carregada de questões polêmicas para serem deliberadas, sob o comando do vereador Carlos Henrique, eleito em dezembro.

A prioridade é votar os projetos apresentados ano passado que ficaram pendentes de deliberação, como a autorização de um superávit de R$ 510 mil para abrir dotação orçamentária de um recurso recebido em setembro da Funasa (R$ 500 mil e mais R$ 10 mil de contrapartida) para implantar da rede de água no Assentamento Terra Solidária.

Outra questão pendente é a votação das contas de 2008 do ex-prefeito Daltro Fiuza, que tem parecer prévio do Tribunal de Contas pela rejeição e favorável (a aprovação) da Comissão de Orçamento e Finanças

A partir de agora, a tramitação que se arrasta desde abril do ano passado, graças a medidas procrastinadoras de vereadores do MDB (partido do ex-prefeito), segundo Carlos Henrique, seguirá o rito regimental. Será preciso celeridade porque a partir da leitura do parecer final da COF, para conhecimento do plenário, os vereadores tem um prazo para votar (de até 45 dias), sob pena de incorrerem até em crime de responsabilidade fiscal.

“Este não será um tema tabu, vamos deliberar”, assegura o presidente. É compromisso da nova Mesa Diretora não aprovar projetos em regime de urgência, com exceção de casos excepcionais.

Já na terça-feira, primeira sessão ordinária deliberativa, deve ser lido o projeto do Executivo que concede isenção fiscal de IPTU por três anos e do ISSQN da construção para o projeto do Grupo Abevê de Supermercados, que vai investir R$ 15 milhões na implantação do primeiro atacarejo da cidade, na Avenida Dorvalino dos Santos.

Os benefícios, aprovados no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico, precisam agora do aval do Legislativo para se transformarem em lei. Ainda neste mês deve ser encaminhado o projeto substitutivo de reajuste dos professores. A primeira versão foi rejeitada pela Câmara, mas mesmo assim, desde setembro a Prefeitura tem aplicado o acordo firmado com o magistério sob a forma de abono, por falta de lei.

Sessão

A sessão solene de hoje será apenas festiva, com eventos culturais, pronunciamentos do presidente Carlos Henrique, a vereadora Vilma Felini vai falar em nome dos vereadores e do prefeito Marcelo Ascoli, que vai fazer um pronunciamento de balanço da gestão e projetando os últimos dois anos de administração. O músico Mauricio Brito vai se apresentar e a Banda Municipal vai executar os hinos nacional e de Sidrolândia. Será apresentado um vídeo curto preparado pela assessoria da Prefeitura.