Câmara conclui votação de projeto que altera regras do cadastro positivo

A discussão sobre a proposta começou em maio do ano passado, quando os deputados aprovaram o texto-base. Nesta quarta, retomaram a análise do tema ao votar emendas (propostas para mudar a redação original).

Com a aprovação desta quarta-feira, o texto seguirá para o Senado.

O cadastro positivo existe desde 2011 e é um banco de dados com informações sobre o histórico de crédito dos consumidores (pessoas físicas e jurídicas), com pontuações para quem mantém as contas em dia.

Na lei atual, a inclusão do nome dos "bons pagadores" no cadastro só pode acontecer com autorização expressa e assinada do cadastrado.

A proposta aprovada nesta quarta estende ao cadastro positivo a mesma regra existente para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes.

O consumidor poderá, no entanto, pedir para retirar o nome do banco de dados, de acordo com o projeto.

Durante a sessão, deputados favoráveis à alteração nas regras do cadastro positivo ressaltaram que o texto pode facilitar o acesso ao crédito.

"O cadastro positivo é a possibilidade da inclusão social via crédito, é a possibilidade do crédito para quem não tem crédito nos bancos. Quem vai dar crédito para um borracheiro, para uma manicure, para um pedreiro? Os grandes bancos não concedem crédito, só concedem para quem não precisa de crédito", afirmou Alexys Fonteyne (Novo-SP), por exemplo.