Câmara conclui votação de projeto que altera regras do cadastro positivo

Análise sobre tema começou em maio de 2018, mas desde então não foi concluída.

Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta quarta (20) — - Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (20) a votação do projeto que altera as regras para inclusão de consumidores no chamado cadastro positivo.

A discussão sobre a proposta começou em maio do ano passado, quando os deputados aprovaram o texto-base. Nesta quarta, retomaram a análise do tema ao votar emendas (propostas para mudar a redação original).

Com a aprovação desta quarta-feira, o texto seguirá para o Senado.

O cadastro positivo existe desde 2011 e é um banco de dados com informações sobre o histórico de crédito dos consumidores (pessoas físicas e jurídicas), com pontuações para quem mantém as contas em dia.

Na lei atual, a inclusão do nome dos "bons pagadores" no cadastro só pode acontecer com autorização expressa e assinada do cadastrado.

A proposta aprovada nesta quarta estende ao cadastro positivo a mesma regra existente para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes.

O consumidor poderá, no entanto, pedir para retirar o nome do banco de dados, de acordo com o projeto.

Como foi a sessão

Durante a sessão, deputados favoráveis à alteração nas regras do cadastro positivo ressaltaram que o texto pode facilitar o acesso ao crédito.

"O cadastro positivo é a possibilidade da inclusão social via crédito, é a possibilidade do crédito para quem não tem crédito nos bancos. Quem vai dar crédito para um borracheiro, para uma manicure, para um pedreiro? Os grandes bancos não concedem crédito, só concedem para quem não precisa de crédito", afirmou Alexys Fonteyne (Novo-SP), por exemplo.

"Cadastro positivo já existe no Brasil. O que esse projeto pretende é tornar esse cadastro impositivo. E, ao transformar esse cadastro em impositivo, ele vai integrar informações dos mais diversos bancos e agências de crédito. Isso na situação econômica em que nós vivemos, com 13 milhões de desempregados, vai exatamente piorar a situação da maioria do povo brasileiro. Por quê? Porque nós temos mais de 60 milhões de pessoas inadimplentes", argumentou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).