Para Silems, aumento de imposto de importação do leite garante competitividade para produção estadual

Na avaliação da presidente do Silems Milene Nantes, a medida foi fundamental.

- Foto: Assessoria

O anúncio de aumento do imposto de importação do leite integral em pó e desnatado da Europa e da Nova Zelândia para compensar o fim do antidumping sobre os produtos lácteos trouxe tranquilidade para o segmento da indústria laticínia estadual. Na avaliação da presidente do Silems (Sindicato das Indústrias de Laticínios de Mato Grosso do Sul), Milene Nantes, a medida foi fundamental para garantir a competitividade dos produtos industrializados no Estado.

“Em janeiro deste ano já tínhamos nos reunido com a ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina, para apresentar nossa preocupação com a entrada do leite da Argentina e do Uruguai por conta de acordos referentes ao Mercosul, mas a última decisão do Ministério da Economia de tirar a taxa antidumping do leite nos prejudicaria muito. Isso porque não teríamos o que fazer com o excedente do produto e atrapalharia todo a cadeia produtiva, desde os produtores rurais até as indústrias”, afirmou Milene Nantes.

Ela ainda completa que o aumento de imposto de importação do leite reforça a preocupação do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) com a cadeia produtiva e traz uma onda de otimismo. “Estamos vendo um movimento muito forte dentro da cadeia do leite, que tem um viés social muito forte, já que grande parte da produção vem da agricultura familiar. Então estamos otimistas com esse novo governo, que tem se mostrado atento às nossas reivindicações”, completou.

Hoje, o imposto de importação do leite em pó, por exemplo, tem alíquota de 28%, sendo que esse valor é referente à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. A proposta do Governo Federal seria considerar a antiga taxa antidumping, que era de 14,8%, e a soma das duas tarifas chegaria a 42,8%, o que agrada a cadeia produtiva do leite em território nacional.

Entenda o caso

O Mapa informou no dia 12 de fevereiro que o Governo decidiu aumentar o imposto de importação do leite integral em pó e desnatado da Europa e da Nova Zelândia para compensar o fim do antidumping sobre os produtos. O antidumping é uma taxa que visa proteger os produtores nacionais da importação de produtos a um preço inferior ao do mercado interno, sendo que a prática (dumping) é considerada desleal conforme os acordos internacionais.

Como parte da pauta liberal da equipe econômica do Governo de Jair Bolsonaro, no último dia 6 de fevereiro, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, extinguiu o antidumping sobre o leite em pó importado da Europa e da Nova Zelândia, em vigor há 18 anos, o que gerou críticas dos produtores. Para o leite em pó europeu, a taxa cobrada era de 14,8%, enquanto para o produto da Nova Zelândia, era de 3,9%.

A equipe econômica concluiu que, entre 2017 e 2018, não houve importação de leite da Nova Zelândia e o pouco proveniente da União Europeia não teria impacto para os produtores brasileiros. Porém, o setor teme que, sem a taxa, a produção excedente dos europeus seja direcionada ao mercado brasileiro, afetando principalmente os pequenos produtores.

Em nota, a assessoria do Mapa confirmou que o Governo vai aumentar as taxas para compensar o fim do antidumping sobre o leite. “Como a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, vinha defendendo, haverá um aumento da alíquota do imposto de importação do produto para compensar a perda da taxa antidumping”, trouxe o texto da assessoria do Ministério.