Riedel afirma que PDV deve começar a tramitar na Assembleia após o Carnaval

Tratado como uma das prioridades do governo para este ano, o projeto que institui o PDV (Plano de Demissão Voluntária) deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa depois do Carnaval, conforme previsão do secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel. A expectativa é de que a matéria, que está sob análise do governador Reinaldo Azambuja, seja entregue nesta semana ao conselho de secretários que avalia o texto, que farão possíveis ajustes finais.

As bases da proposta, porém, devem ser mantidas, o que inclui o pagamento de uma indenização por ano trabalhado e um bônus final de 30%.

“A minuta do projeto está pronta. O governador está analisando para observância e certamente vai devolver (o projeto) ao Conselho de Governança, aos secretários ligados à tomada de decisão, na quarta-feira (27)”, disse Riedel.

O governo trabalho com uma expectativa de remeter o texto à Assembleia em curto prazo. “Com certeza logo depois do Carnaval, para que possamos discutir internamente e abrir o discurso na Casa”.

Riedel garantiu, porém, que o projeto manterá as bases elaboradas até aqui. Ele destacou que uma das dificuldades do projeto é tratar especificidades das carreiras de Estado. “O PDV tem de prever essas situações, mas a base central é a bonificação por ano trabalhado. Temos de discutir o prazo de recebimento e outras questões legais. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) esteve muito debruçada sobre a minuta do projeto, mas imagino que nesta semana consigamos fechar a tomada de decisão e até a próxima enviar à Assembleia”.

Critérios – Na semana passada, o secretário Roberto Hashioka (Administração e Desburocratização) detalhou pontos centrais da proposta, que incluem o pagamento de um salário por ano trabalhado no poder público estadual e uma bonificação de cerca de 30% sobre o valor total ao servidor que aderir ao PDV.

Citando um exemplo hipotético, Hashioka afirmou que um servidor que tenha remuneração de R$ 1 mil e trabalhou no Estado por dez anos teria direito a uma indenização de R$ 13 mil –R$ 10 mil pelos anos de serviço e R$ 3 mil (30% do total) como bonificação.

A proposta é voltada apenas para os servidores efetivos do Estado, ou cerca de 50 mil. Detalhes sobre o valor a ser destinado para os pagamentos dependem do número de servidores que aderirem ao projeto. Também está em discussão a instituição de um decreto estabelecendo jornada de 40 horas semanais para o funcionalismo estadual –quem tiver uma jornada diferente e não se adequar poderá ser incluído no PDV, embora Hashioka tenha destacado que são questões distintas.