Prefeitura ultrapassa limite prudencial e vai precisar enxugar folha para dar reajuste

Conforme os números apresentados, nos últimos 12 meses, a folha de pagamento comprometeu 53,24% da receita.

Secretário Municipal de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica-SEFATE, Renato da Silva Santos durante audiência pública - Foto: Vanderi Tomé/Região News

A Prefeitura de Sidrolândia está muito próxima de atingir o limite de gastos com pessoal (54% da receita líquida) fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme os números apresentados ontem, quarta-feira, em audiência pública na Câmara, nos últimos 12 meses, a folha de pagamento comprometeu 53,24% da receita, bem acima do limite prudencial (51,3%) e 1,40% abaixo do teto que é 54%. A Prefeitura ficou a menos de R$ 1,2 milhão de atingir o limite da LRF.

Este comprometimento certamente aumentaria caso fossem computados o pagamento de médicos que dão plantão na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), que recebem como prestadores de serviço, credenciados. Essa despesa, em torno de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão por ano) não entra na base de cálculo das despesas com pessoal.  

Diante destes números, para conceder reajuste salarial ao funcionalismo em maio (normalmente o mesmo percentual da inflação acumulado nos últimos 12 meses) só há uma alternativa: aumentar a arrecadação e enxugar a folha. Também é pouco provável que a Prefeitura venha chamar muitos dos aprovados no concurso realizado em setembro e ainda em fase de homologação. Só devem ser chamados aqueles que forem substituir contratados.

Em janeiro, os professores receberam um reajuste de 4,17%, equivalente a correção do piso nacional do magistério e vão ter direito a mais 3%, no mínimo, na data-base dos servidores, conforme o acordo firmado ano passado.  

Nos últimos 12 meses a receita líquida da Prefeitura chegou a R$ 153.179.994,84, enquanto os gastos com pessoal no mesmo período, somaram R$ 80.695.105,28, bem acima do limite prudencial (R$ 77.755.966,24) e muito próximo do teto (R$ 81.848.311,83). Teoricamente, mantida a mesma receita, só haveria espaço para ampliar a folha em 1,40%, R$ 1.153.209,55, R$ 96,1 mil por mês, sem considerar o 13º.

Como parte desta estratégia para enxugar esses gastos, a Secretaria de Educação unificou turmas com menos de 30 alunos, criando classes mutisseriadas na zona rural ou formando turmas com até 45 alunos, como na Escola Pedro Aleixo. Estas adequações reduziram o número de professores contratados.