Gastos de estados com servidores e aposentados crescem em 2018

De acordo com dados, gastos passaram de 49,3% em 2017 para 50,2% do total arrecadado em 2018.

Fonte: Levantamento a partir de dados dos estados enviados ao Tesouro - Foto: Reprodução

Os gastos dos estados com servidores na ativa e aposentados cresceram novamente em 2018, mostra levantamento do G1 a partir de dados encaminhados pelos estados à Secretaria do Tesouro Nacional.

De acordo com as informações repassadas pelos estados, os gastos "brutos" com pessoal, isto é, sem abatimentos, passaram de 47,53% da arrecadação total em 2016 para 49,36% em 2017 e, em 2018, para 50,23%.

Isto quer dizer que, pela média, os estados gastaram, em 2018, mais de metade da arrecadação total com servidores na ativa e aposentados.

Segundo a área técnica do Tesouro, esse critério de comparação é considerado mais adequado, uma vez que as despesas líquidas com pessoal sofrem alterações, em alguns casos, para os estados se enquadrarem nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prejuízos a serviços públicos

Pesquisadora do Instituto Brasileiro de Econômica (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Vilma Pinto fez um levantamento das despesas com pessoal, e encargos sociais, em relação aos gastos totais dos estados.

Os números, segundo ela, mostram que em 17 estados os gastos representaram mais de 60% dos gastos totais no ano de 2017.

"Isso compromete o funcionamento do estado como um todo. Quando gasta 60%, 70% para pagar salário, sobra muito pouco para pagar todo o resto, como segurança, assistência. No caso dos estados, o que pesa mais é educação e segurança. [...] Quando diz que sobra pouco para a Saúde, por exemplo, está falando de custeio e investimento, da construção de novas escolas e do pagamento da merenda escolar. Isso mostra que há um desequilíbrio", avaliou.

Responsabilidade Fiscal

Números do Tesouro indicam que, para atingir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – segundo a qual os gastos com pessoal não podem ultrapassar 60% da receita –, alguns estados alteram a contabilidade (com autorização dos tribunais de contas), o que resulta em números inadequados e dificulta a comparação histórica.

O Tesouro Nacional informou que negocia com estados e Tribunal de Contas da União (TCU), em uma câmara técnica, a "harmonização" das regras contábeis. A ideia é promover um diagnóstico do que pode ser feito até o fim do ano, para propor um calendário de implementação da matriz contábil de forma conjunta.

Recálculo

Enquanto a unificação de regras contábeis não acontece, a Secretaria do Tesouro Nacional realiza um recálculo de tudo o que foi informado pelos estados, com base na metodologia internacional, considerada mais adequada pela instituição. Esses números, porém, são divulgados somente mais para o fim de cada ano.

No ano passado, a instituição informou, em novembro, que 14 estados superaram em 2017 o limite da LRF: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

Antes disso, o G1 já havia mostrado, em junho de 2018, que os limites não estavam sendo cumpridos por vários estados porque 18 unidades da federação tinham superado o chamado "limite de alerta", de 44,1%.

Recomendações

O Tesouro também listou no ano passado uma série de medidas que podem ser adotadas pelos estados para melhorar as contas.

Saiba abaixo:
  • Suspensão de novas contratações, para permitir queda no endividamento
  • Pagamento de precatórios, também para baixar a dívida
  • Privatizações para abater sua dívida
  • Aumento das alíquotas de impostos, para aumentar a arrecadação
  • Redução de incentivos fiscais para obter receitas extras
  • Concessões, para utilizar as receitas como alternativa para melhorar o indicador de poupança
  • Evitar novas contratações e aumentos salariais, além de rever o número de funcionários terceirizados.
  • Medidas para conter o aumento do déficit previdenciário]

Vilma Pinto, da FGC/IBRE, avaliou que essas recomendações do Tesouro Nacional podem ajudar os estados no curto prazo.

Para que o efeito seja mais duradouro, ela recomendou que o país caminhe de forma conjunta nas reformas estruturais, entre elas a previdenciária (limitando o pagamento de benefícios nos próximos anos, e aumentando a arrecadação), a tributária, para ajudar a resolver a receita estadual, e a administrativa.