Carlos Henrique isenta Câmara por atraso de subvenções e diz que R$ 3,1 milhões em dotações foram preservadas

As emendas dos vereadores ao orçamento de 2019 que remanejavam R$ 1,612 milhão de dotações para reforçar o apoio a entidades filantrópicas, que acabaram vetadas, não mexiam com as dotações previstas na proposta original do Executivo reservadas para as subvenções.

Segundo o presidente da Câmara de Sidrolândia, Carlos Henrique, a lei orçamentária sancionada pelo prefeito Marcelo Ascoli reserva mais de R$ 3,1 milhões para essa rubrica, provisão distribuída entre as Secretarias de Governo (R$ 1.150.000,00), Saúde (R$ 1,982 milhão) e Assistência Social (R$ 36 mil). “Portanto, não é por falta de dotação orçamentária que os repasses estão atrasados”, reforça, contestando as explicações do secretário de Governo, Clayton Ortega e do Procurador Jurídico, Luiz Palermo.

Segundo Olindo, autor da maior parte das emendas, os recursos das emendas foram remanejados das Secretarias de Governo e Desenvolvimento Econômico, para as Secretarias de Saúde e Assistência Social. Da Secretaria de Governo, a dotação que seria afetada pelo remanejamento de recursos era genericamente destinada a dar abrigo orçamentário “a despesas de terceiro” no valor de R$ 2.097.000,00. Ficou intacta a rubrica da Pasta destinada a “subvenções sociais no valor de R$ 1.150.000,00”.

A Câmara está aguardando o projeto do Executivo readequando o orçamento, trazendo de volta (após aprovação do Legislativo) à lei orçamentária as dotações suprimidas com as emendas que acabaram vetadas. Na semana passada foi enviado um anteprojeto com pedido de suplementação, já que em menos de 60 dias, a Prefeitura teria suplementado o orçamento em mais de 8%, bem perto dos 10% fixados pelo Legislativo.

A proposta foi devolvida com base em parecer jurídico do Legislativo. “Precisamos primeiro aprovar o orçamento com os ajustes necessários, para aí, deliberar sobre a suplementação”, explica Carlos Henrique.