Pressionado, governo reavalia data para mudar jornada de servidor

Fetems, principal sindicato dos servidores, é contra a adoção de oito horas de trabalho.

Hashioka (ao centro) afirma que data da implementação da nova jornada segue em análise. - (Foto: Liniker Ribeiro)

Em meio a apelos apresentados por representantes do funcionalismo estadual, bem como a resistência de algumas categorias em aderirem às mudanças na jornada diária de trabalho, o secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, afirmou nesta terça-feira (12) ainda não ser possível cravar a adoção das 8 horas diárias de expediente a partir de 15 de abril. Segundo ele, estas e outras questões devem ser “amadurecidas rapidamente” antes de a medida ser implementada.

Sindicalistas debatem com o secretário desde segunda-feira (11) as duas propostas, em vias de serem adotadas pelo Executivo estadual. Em relação à jornada, os representantes do funcionalismo admitem dificuldade em rejeitar a iniciativa, já que os servidores efetivos envolvidos na mudança –pouco mais de 16 mil– foram aprovados em concurso que já previam o expediente de oito horas, reduzido a partir de 2002 como forma de tentar economizar no custeio da máquina pública.

“Não há dúvida que existe uma complexidade (de aplicar a proposta), pois ela interfere no cotidiano dos servidores. Mas eles são conscientes, sabem que precisam contribuir para que o Estado cumpra com suas responsabilidades”, disse Hashioka, reforçando ainda “ser uma necessidade, visto que não temos condições de contratar novos servidores”.

Com a jornada de oito horas, espera-se que seja possível economizar até R$ 20 milhões ao ano, já que o serviço a ser desempenhado nessas duas horas equivaleria à mão de obra de quatro mil funcionários, conforme estimativas do governo. Uma minuta do decreto, previamente elaborada, prevê a jornada das 7h30 às 17h30, com intervalos de uma a duas horas para almoço –a ser definido pelo chefe do setor. Servidores com cargo em comissão passam a ter dedicação exclusiva ao Executivo, podendo ser acionados a qualquer momento.

Ao mesmo tempo, o governo estadual sofre com impedimentos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para efetuar contratações, já que fechou 2018 acima do chamado limite prudencial da legislação, por aplicar 57,98% da receita corrente líquida com pagamentos a servidores –o limite é 57% e, por ser extrapolado, impõe sanções como a proibição de novas contratações.

O titular da SAD considera que ainda há dúvidas no funcionalismo em relação à adoção da nova jornada e do PDV, mas apontou pressa na necessidade de solucionar a questão. “Tudo isso precisa ser amadurecido rapidamente”, afirmou, sinalizando, ainda, analisar pedidos de categorias para adiar a vigência do novo horário, inicialmente estipulada para 15 de abril. “Ainda não é possível dizer se mantemos a data ou não”.

Rejeição – A reunião com a presença de representantes da Fetems durou cerca de duas horas. “Não fomos convencidos”, afirmou Jaime Teixeira que, na entrada do encontro, havia feito considerações contrárias à iniciativa.

Ele se baseou em questões que vão desde a atual situação econômica do país à vinculação a um plano de saúde familiar (Cassems) como fatores que desestimulam à adesão ao PDV.

Quanto a nova jornada, Teixeira afirma que parte do funcionalismo segue um expediente adotado há 28 anos, proposto pelo governo à época. Além disso, destacou que “a carga horária atual é suficiente para a realização das atividades do servidor”.

Em relação a trabalhadores da Educação, citou as equipes de limpeza, que trabalham das 6h às 11h ou às 12h, “e preparam tudo para o primeiro período e, quando vão embora, deixam tudo organizado para o turno da tarde. Isso é uma economia, acima de tudo, para o Estado. Com oito horas os gastos vão dobrar com vale-transporte, alimentação. Vai deixar o expediente mais caro, sendo que o serviço é o mesmo”.