Prefeitura publica decreto com preços máximos de pregão da licitação do transporte escolar que deve ser lançada em abril

A medida antecipa as tarifas de partida que estarão previstas no edital de abertura da concorrência.

Prefeitura publica decreto com preços máximos de pregão da licitação do transporte escolar que deve ser lançada em abril - Foto: Marcos Tomé/Região News

Na mesma semana em que a Câmara Municipal de Sidrolândia instalou a CPI que vai investigar os gastos com o transporte escolar, o prefeito Marcelo Ascoli publicou decreto com as tarifas de referência (o valor máximo), por quilômetro, das 60 linhas terceirizadas do transporte escolar com licitação prevista (na modalidade pregão) para o mês de maio.

A medida antecipa as tarifas de partida que estarão previstas no edital de abertura da concorrência que deve ser publicado no início de abril. A expectativa é que a disputa resulte em tarifas menores ou pelo menos, a manutenção dos valores atuais.

A edição do decreto não é uma exigência legal, mas tem objetivo de dar publicidade aos valores e com isto atrair empresas de outras cidades interessadas em explorar o serviço que tem um custo anual de R$ 9 milhões, valor que também inclui os custos com a frota própria da Prefeitura de 26 ônibus.

Os valores divulgados, em alguns itinerários representam aumentos de até 46% sobre as tarifas praticadas e redução no mesmo percentual em outros itinerários. Conforme o decreto, os valores são fixados com base nos preços de mercado levantados junto a empresas de outras cidades.

Entre as linhas que terão redução de preços, três (na região do Assentamento Capão Bonito) são exploradas pela Amandino Oliveira Terra, pertencente a familiares do vice-prefeito, um dos alvos das investigações da CPI recém-instalada. Nestas linhas a empresa tem um faturamento bruto mensal de R$ 55.391,34, com os novos valores (sem considerar a queda de preços com o pregão) cairá para R$ 53.376,16, perda de 13,58% na receita bruta.

Uma das linhas da Amandino, que hoje garante a empresa maior faturamento (a Baturi/Campeiro/Capão Bonito), o preço de referência do pregão, R$ 5,05, é 22,18% mais barato que o pago atualmente (R$ 6,49), potencialmente reduzindo a receita mensal de R$ 26.271,40 para R$ 20.442,40. São duas Kombis que percorrem diariamente 202,4 km.

Em compensação as outras duas linhas o preço de referência apresenta uma correção de 3% (de R$ 6,66 para R$ 6,86), a linha Capão Bonito 1 interna 1 de 101,5 km tem aumento de 15,02% a linha Capão Bonito 2 - Barra Nova 2 (de 119 km, que passou de R$ 5,66 para R$ 6,61 o km rodado)  

A maior redução, porém, 46%, será aplicada na linha Imbira/Capão Bonito 2, explorada pela Rosa Sheila Alves, com uma Kombi (com 15 lugares) que percorre diariamente 202,4 km, ao custo de R$ 8,50, o quilômetro, resultando, num faturamento mensal de R$ 23,800, ou R$ 238 mil por ano. Na licitação, o lance inicial será R$ 4,59, projetando um faturamento bruto de R$ 12.852,00 por mês.  

No outro extremo, está a linha Vista Alegre/Sidrolândia, explorada pela Nathalia Oshiro, que pelo decreto, o preço de referência adotado representa um aumento de 45,87% sobre os valores atuais. O quilômetro sairia de R$ 4,75 para R$ 6,40. Esta linha teve o percurso reduzido de 138,80 km. O preço de referência da linha Vista Alegre interna (hoje explorada pela Papa Léguas) foi fixado em R$ 6,18 o km, uma correção de 20% sobre o preço atual (R$ 5,12).

A linha Fazenda Valparaiso/Sidrolândia, terá como preço de referência R$ 5,05 (correção de 37,22% sobre o preço atual). A Fazenda Guarirroba/Sidrolândia, o valor máximo foi fixado em R$ 5,30 o quilômetro (13% sobre o valor pago atualmente, R$ 4,69).

As empresas reclamam dos preços atuais (em algumas linhas), fixados em 2014, quando o litro do óleo diesel era R$ 2,60, enquanto atualmente é vendido a R$ 3,81. Os custos de vistoria também vão aumentar, porque todos os ônibus terão de passar também pela avaliação do Inmetro, ao custo de R$ 500,00 por veículo, se somando a vistoria do Detran (R$ 137,00).

A exigência da instalação de uma câmera de ré vai custar mais R$ 900,00 por veículo. A expectativa é que será preciso um desembolso anual de R$ 4 mil por ônibus para atender todas as exigências de documentação.