Gerson é o relator de emenda sobre o Ministério Público

A iniciativa seria privativa apenas do procurador-geral de Justiça.

Deputados Carlos Barbosa, Gerson Claro e Lídio Lopes durante sessão na Assembleia - Foto: Luciana Nassar/ALMS

O deputado Gerson Claro, membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, é o relator da emenda dos promotores de abrirem ações civis e públicas, assim como inquéritos, contra membros da Assembleia Legislativa, Poder Executivo e Tribunal de Justiça. A iniciativa seria privativa apenas do procurador-geral de Justiça.

A proposta enfrenta resistência do Ministério Público, que considerou a emenda inconstitucional. Gerson diz que ainda não elaborou seu parecer, mas adianta avaliação de que a alteração deveria ser formalizada por emenda constitucional.

O parlamentar diz que quer “simetria nas leis”, em relação ao que já é seguido nos demais estados e a nível federal. “Sou legalista, o que vou verificar é que se esta função compete mesmo ao procurador-chefe”.

“Temos que esperar o parecer do relator, para então votarmos a emenda dentro da comissão (CCJR), depois vai seguir ao plenário para análise de todos os deputados”, explicou o presidente da CCJR, o deputado Lídio Lopes (Patriota).

Defensor da proposta, Lídio diz que a intenção é que todo procedimento contra o parlamento estadual, assim como demais poderes, seja feito pelo procurador-geral de Justiça, e não por membros de 1° instância do Ministério Público. “Havia uma portaria (MP-MS) que permitia delegar esta tarefa aos promotores, o que não concordamos”.

O deputado ainda alega que a emenda “não interfere” nas atribuições dos promotores. “Não mudamos em nada suas funções, já que na Lei Orgânica do Ministério Público, já prevês estas atribuições ao procurador-geral”.

Emenda – Os deputados apresentaram emenda dentro do projeto do Ministério Público, que tratava da criação de novas promotorias. A justificativa é que a proposição modifica a Lei Orgânica do MPE, que também inclui as prerrogativas do procurador-chefe da Justiça.

Já o procurador-chefe, Paulo Passos, alega que os assuntos são diferentes, por esta razão os deputados não poderiam apresentar tal emenda. Ele inclusive pediu que a proposta seja rejeitada, pois se for aprovada, prometeu adotar medidas judiciais para reverter a decisão.