Prefeitura sinaliza apoio a projeto de suinocultura com isenção de ISSQN e autorização para compra de 200 hectares

Prefeito, enviou dois projetos à Câmara em que pede autorização para comprar até 200 ha e dá isenção do ISSQN para UPL.

Prefeito de Sidrolândia, Marcelo Ascoli, enviou dois projetos à Câmara Municipal - Foto: Vanderi Tomé/Região News

O prefeito de Sidrolândia, Marcelo Ascoli, enviou dois projetos à Câmara Municipal em que pede autorização para comprar até 200 hectares e dá isenção do ISSQN da futura construção da fábrica de ração e da Unidade de Produção de Leitões da Cooperativa Alfa, como parte do projeto de implantação da suinocultura na cidade. As propostas, ainda genéricas, vinham sendo cobradas por um grupo de produtores mobilizados pelo Sindicato Rural.  

Quando a compra da área se efetivar, será necessário enviar um novo projeto autorizando a compra e doação, desta vez, com os valores da transação, abertura de dotação orçamentária, matrícula do imóvel. A isenção fiscal também precisará ser convalidada, com valor da renúncia fiscal e o total do investimento em obras.

Há dois meses os produtores engajados no projeto esperavam uma sinalização clara do município de interesse no projeto que motivou a vinda de diretores da Alfa em fevereiro, quando anunciaram a escolha da cidade para o investimento de R$ 200 milhões ao longo de 10 anos. Ano passado, o prefeito encaminhou à cooperativa carta em que manifesta intenção de comprar e doar a área, uma, dentre muitas contrapartidas, cobrados pela Alfa do poder público, inclusive do Governo do Estado, que exigirão um investimento de R$ 10 milhões.

Só a área, que necessariamente deve estar próxima de uma rodovia asfaltada, deve custar em torno de R$ 4 milhões. Este custo gera um certo ceticismo sobre a capacidade financeira da Prefeitura de viabilizar um recurso deste montante, quando hoje enfrenta dificuldades de caixa para coisas prosaicas, como a reposição de lâmpadas queimadas nas escolas.

Inicialmente a assessoria próxima do prefeito não concordou com o envio do projeto de autorização de compra dos 200 hectares, sob o argumento de que tal área ainda não foi escolhida, muito menos houve negociação com o proprietário. Além do que, para o Legislativo deliberar, seria necessário incluir na proposta, estudo de avaliação, a matrícula do imóvel e abertura de dotação orçamentária. Com base nestes argumentos da Procuradoria Jurídica, o Executivo enviou semana passada apenas o projeto de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza que já está tramitando.

Por sugestão do presidente da Câmara, Carlos Henrique, o projeto encaminhado aos vereadores instituiu uma política de fomento à suinocultura, como forma de diversificação da matriz econômica da cidade, que incluiu dentre outras medidas, autorização para compra de uma área de até 200 hectares, como instrumento para atração do investimento. “O prefeito entendeu que Sidrolândia não poderia correr o risco de perder estes investimentos que vai criar uma nova cadeia produtiva, agregando valor à produção de soja e milho da região”, comenta o vereador.

Vencida esta etapa, será preciso uma articulação junto ao Governo do Estado, para viabilizar outras contrapartidas, como a energia elétrica (rede para atender demanda de 300 mil Kwa/mês); sistema de abastecimento de água com produção de 60 metros cúbicos por hora (o equivalente a quase 20% da água que abastece a população urbana de Sidrolândia); 80 mil metros quadrados de terraplanagem e 4 quilômetros de acessos asfaltados.

Os dejetos gerados pela produção de leitoas e leitões (530 metros cúbicos por dia), será suficiente para irrigar 2.800 hectares de lavouras e pastagens num raio de 3 quilômetros. A previsão é até 2026 sejam produzidos 155 mil leitões (em 100 granjas integradas) para serem abatidos no Frigorífico da Aurora em São Gabriel do Oeste.