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Política

Em ofício encaminhado à Câmara, prefeito alerta que está sem dotação até para pagar salários

Aprovado o projeto, o prefeito terá a prerrogativa de remanejar livremente (por decreto) aproximadamente R$ 63 milhões em dotações.

Flávio Paes/Região News

17 de Abril de 2019 - 14:12

Se a Câmara de Sidrolândia não aprovar em caráter de urgência, autorização para o Executivo suplementar em até 35% o orçamento, a Prefeitura de Sidrolândia não terá dotação orçamentária para pagar a folha de pagamento deste mês do funcionalismo, embora hajam recursos provisionados que garantem a liberação dos salários de abril antes do dia 1º de maio.

Aprovado o projeto, o prefeito terá a prerrogativa de remanejar livremente (por decreto) aproximadamente R$ 63 milhões em dotações. Na situação atual, segundo o setor de Contabilidade da Prefeitura, a gestão fica engessada.

Junto com o pedido de urgência na aprovação, o prefeito anexou um relatório assinado pela chefe da Divisão de Contabilidade Geral da Prefeitura, Vanilda Borges Viganó, em que ela pontua um a um os compromissos salariais, tributários, previdenciários, de serviços e subvenções, como a do transporte universitário, que terá de ser interrompidos porque a Prefeitura não dispõe mais de dotação orçamentária, embora haja disponibilidade financeiro ao longo do ano para pagá-las.

Em ofício enviado agora de manhã ao presidente da Câmara, Carlos Henrique, o prefeito Marcelo Ascoli, pede urgência na votação do projeto autorizativo encaminhado à Casa de Leis no último dia 18 de março, portanto, quase há um mês e até ontem, parado para análise das comissões.