Se não houver acordo, Prefeitura vai pulverizar pedidos de suplementação por itens de gasto

Os pedidos de suplementação serão pulverizados, sendo encaminhados pedidos de suplementação de cada uma das despesas.

Secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica, Renato da Silva Santos - Foto: Vanderi Tomé/Região News

Caso não haja entendimento com a Câmara Municipal para o prefeito Marcelo Ascoli remanejar livremente até 35% das dotações orçamentárias (em torno de R$ 63,5 milhões), o Executivo já definiu a estratégia para não sofrer com o engessamento do orçamento: os pedidos de suplementação serão pulverizados, sendo encaminhados pedidos de suplementação de cada uma das despesas que estão sem dotação.

Será um processo mais lento, mas que segundo o secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica, Renato da Silva Santos, é a alternativa para não comprometer o funcionamento da máquina pública.

Na opinião do secretário, mais importante do que o remanejamento de dotações, o trabalho de fiscalização da Câmara deve estar focado é na aplicação dos recursos públicos. “O orçamento é como se fosse um cartão de crédito, que depende da disponibilidade financeira para ter algum efeito prático”, destaca.

Conforme o portal da transparência, de janeiro até agora, o Executivo aumentou em R$ 4,5 milhões (exatos R$ 4.582.371,00) a dotação orçamentária de várias rubricas, remanejando R$ 2,1 milhões em dotações cortadas de sete rubricas. É o caso por exemplo, da rubrica do transporte universitário, reduzida em 30% (de R$ 1 milhão para R$ 700 mil), que gera dúvidas entre os vereadores. 

Conforme o vereador Waldemar Acosta, o Governo quer uma suplementação de R$ 665 mil, para cobrir os gastos de abril a dezembro, embora o desembolso com o programa tenha sido reduzido pela metade. A partir deste ano a subvenção só cobre metade do custo, cabendo ao estudante pagar a outra metade do transporte.

 

Do orçamento remanescente (os já mencionados R$ 700 mil), a Prefeitura já empenhou R$ 659.798,00, liquidou R$ 553.482,00 (estágio atingido quando o serviço ou obra foi prestado e atestado) e efetivou pagamento de R$ 314.560,00, referentes as parcelas de outubro e novembro de 2018 que só foram pagas neste ano. “Pelo visto, houve um erro na elaboração do orçamento, porque neste caso, se usou a dotação deste ano, para cobrir despesas, que deveriam ter sido empenhadas na virada do ano como restos a pagar”, sustenta.

Outro indício, apontado por Waldemar, que dotações de 2019 foram usadas para pagar despesas do exercício passado, aconteceu com o transporte escolar. Embora as aulas tenham sido iniciadas em 18 de fevereiro, portanto há dois meses, a Prefeitura já gastou com o serviço R$ 1.128.936,14 o equivalente a 13,28% do orçamento inicial do ano inteiro (R$ 8.989.000,00).

Parte destes recursos foram usados no pagamento de créditos remanescentes dos últimos meses letivos de 2018. Para cobrir as despesas deste ano, o orçamento foi suplementado em R$ 291.400,00, chegando a R$ 9.280.440,00. O secretário Renato explicou que este recurso adicional corresponde ao repasse Governo (referente ao transporte dos alunos da rede estadual) que estava em atraso. “Pagamos as empresas com recursos próprios e agora vamos poder usar esta verba estadual”, garante.

Suplementações

Parte dos R$ 4,5 milhões foram para  “gestão e expansão de serviços públicos”, que teve um reforço de R$ 1.103.400,00, passando de R$ 6,087 milhões para R$ 7.190 milhões.  A  rubrica drenagem e pavimentação, que tinha uma dotação inicial de R$ 1.146 milhão,  menor que a do ano passado (R$ 1,2 milhão)  passou a contar com  R$ 2.731,000,00,  um incremento de 138,30%.  Da dotação  total,  R$ 359 mil foram para custear (a parcela da Prefeitura) no asfalto comunitário em execução no Jardim das Paineiras.

“O que chama atenção é que o asfalto comunitário foi licitado em setembro do passado, o orçamento já deveria contemplar a dotação necessária”, avalia Waldemar. O secretário contesta: segundo ele, a contrapartida do município dobrou (em relação a estimativa inicial), porque aproximadamente 20% dos moradores decidiram não custear a obra, preferindo pagar a contribuição de melhoria.

O asfalto no Sol Nascente e a conclusão das obras na Rua Lauro Muller, terão de ser bancados com recursos próprios (em torno de R$ 700 mil), do contrário, a Prefeitura teria de devolver mais de R$ 1 milhão (em valores corrigidos) do dinheiro repassado pelo Governo Federal

Houve reforço de R$ 160 mil no orçamento destinado a reforma e ampliação de unidades escolares, que basicamente garantiu o pagamento de R$ 115,9 mil a empreiteira responsável pela construção da creche do Sidrolar e da escola do Jardim Paraiso, obras que já estavam em andamento.

O mesmo ajuste foi na rubrica “reforma e ampliação de próprios esportivos”, aumentada em R$ 33.746,45 (de R$ 212 mil para R$ 245,7 mil) para atender um aditivo de R$ 23 mil referente a construção de um alambrado na Praça do Morada da Serra, que não estava previsto no projeto original. A entrega da obra depende da vistoria final do engenheiro da Caixa Econômica, gestora da obra. A rubrica para coleta e destinação final do lixo, aumentou de R$ 3 milhões para R$ 4,232 milhões. Em compensação, a dotação reservada para os pagamentos da Cassems que em 2018 ficou em R$ 1,6 milhão foi reduzida para R$ 1 milhão. 

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Publicado por Regiao News em Sábado, 20 de abril de 2019