Deputados de MS vão propor mudanças em PEC da reforma

Bancada de Mato Grosso do Sul elenca alterações em temas polêmicos do texto do governo.

Rose Modesto defende situação dos professores - - Foto: Bruno Henrique/Correio do Estado

Nos dois meses de tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, quanto mais os deputados  federais sul-mato-grossenses analisam o texto, mais ainda divergem da proposta. Com esse posicionamento, os parlamentares devem apresentar emendas à PEC 06/2019, que o presidente da República, Jair Bolsonaro, esperava aprovar até este mês.
Até o começo do mês, os parlamentares da bancada estadual discordavam basicamente das novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para a aposentadoria rural; agora, questionam a desconstitucionalização das questões previdências, das regras de transição e das aposentadorias dos militares.

O deputado Fábio Trad (PSD/MS), que integra a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, afirmou que é favorável ao aumento do valor do BPC. A proposta do governo prevê pagamento de R$ 400 a partir dos 60 anos, porém, hoje este benefício é pago a partir dos 65 anos, com valor maior. Ele ainda enfatizou ser “contra a idade igual para homens e mulheres na aposentadoria rural [e contra] a desconstitucionalização; a previdência tem de continuar inserida na Constituição Federal e sou a favor de os estados e os municípios terem um prazo de 6 meses para optar se aderem ou não à reforma”.

A deputada Rose Modesto (PSDB/MS) também defende estes pontos e acrescentou:  “Temos de olhar diferente para os professores, que têm um grande desgaste emocional e mental. Na nova Previdência apresentada pelo presidente Bolsonaro, os profissionais desta categoria terão de ter  60 anos para se aposentar com 30 anos de contribuição. É um retrocesso.  Atualmente, não tem idade mínima, e o tempo de contribuição hoje é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens”. 

Para o deputado Vander Loubet (PT/MS) “esse modelo (texto da reforma) não passa, não da para tratar desiguais de forma igual” se posicionando contrário à capitalização da aposentadoria, “já que beneficia só os bancos”, ressaltando que também discorda sobre o projeto em separado que vai atender os militares das forças armadas. Ele explica que dos R$ 97,3 bilhões economizados na aposentadoria em 10 anos, a curto e longo prazo o Governo vai gastar R$ 86,8 bilhões para reajustar os soldos. “Não reduz em nada os gastos”, alerta Loubet.  No ano passado as receitas associadas às pensões das Forças Armadas somaram R$ 2,4 bilhões em 2018, enquanto as despesas com militares pensionistas e inativos ficaram em R$ 47,9 bilhões. Ou seja, a receita cobriu apenas 5,11% de todo o gasto.

Outro parlamentar que ampliou o leque de pontos divergentes da reforma apresentada é o deputado Beto Pereira (PSDB/MS). No começo do mês afirmou que discordava das novas regras para o BPC e aposentadoria rural, agora “temos vários questionamentos”, citando o projeto dos militares, “precisamos separar do projeto dos militares a questão do plano de cargos e carreiras, separar isso do projeto da previdência, devemos discutir isso depois”, destacando que também não aceita a desconstitucionalização da previdência.

É que a reforma da previdência retira da Constituição as regras básicas da previdência, o que vai possibilitar alterações nas normas  com votos favoráveis da maioria simples dos deputados e dos senadores. Hoje são necessários 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado Federal, o que corresponde a 3/5 da totalidade dos membros. A votação precisa ser em dois turnos. 

O deputado federal Dagoberto (PDT/MS) afirmou na CCJC da Câmara dos Deputados na noite de terça-feira  que “o relator da matéria na Comissão precisa tomar cuidado com a desconstitucionalização desse projeto ” enfatizando que sua preocupação com o conceito da “capitalização, que é um crime ao deixar nas mãos dos trabalhadores a responsabilidade pela aposentadoria”. Também manifestou preocupação com as regras de transição.