Valor das isenções para empreendimentos foi ‘inflacionado’ porque cálculo inclui até compra de terreno

Executivo tomou como base de cálculo do imposto a ser dispensado o valor total do investimento previsto.

Obras de construção do Hotel Recanto da Serra as margens da BR-060 - Foto: Marcos Tomé/Região News

Além de omitido na LDO a projeção de renúncia tributária, o Executivo nos três projetos em que pede autorização para dar isenção fiscal, tomou como base de cálculo do imposto a ser dispensado o valor total do investimento previsto, quando só está isentado o Imposto Sobre Serviços da construção, ou seja a mão de obra, já que sobre o material não incide o ISSQN.

No caso por exemplo do Hotel Recanto da Serra projetou-se a isenção R$ 375 mil que corresponde a 5% (alíquota do tributo) sobre o investimento total  estimado do empreendimento, R$ 7,5 milhões, valor que inclui por exemplo, R$ 1,2 milhão pago pela área onde será edificada o futuro complexo comercial, que inclui ainda posto de combustível, restaurante e lojas de conveniência.

No caso por exemplo do Atacarejo ABV, a Prefeitura calculou em R$ 325 mil o ISSQN dispensado, tomando como base o que a rede de supermercados vai gastar R$ 6,8 milhões para instalar sua filial em Sidrolândia. O dono do prédio, empresário Jair Nascimento, que efetivamente receberá o incentivo, vai aplicar R$ 1,8 milhões na reforma e ampliação. O imposto vai incidir sobre R$ 500 mil, custo da mão de obra. Ou seja, deixaria de recolher R$ 25 mil ao fisco Municipal.

O incentivo da Cooperativa Alfa, R$ 5.475 milhões foi calculado sobre o total do investimento na implantação da central de produção de leitões, R$ 105 milhões, valor que logicamente, não corresponde aos gastos apenas com mão de obra.