Bolsonaro contraria Moro e negocia tirar Coaf da Justiça

Ao ser convidado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que deixou uma carreira de mais de duas décadas na magistratura para ser ministro, ouviu do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a promessa de que comandaria um “superministério”. A proposta era a fusão de duas pastas – Justiça e Segurança Pública – que eram separadas na gestão de Michel Temer (MDB) e a incorporação de outros órgãos e departamentos.

Essa superestrutura pode começar a ruir, com os indicativos de que o governo concordará em devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da Justiça, onde está desde a posse de Bolsonaro em janeiro, para a equipe econômica. Essa seria uma exigência do chamado Centrão, nome dado a um grupo de partidos de centro, para a aprovação da medida provisória que fez a reforma administrativa do governo federal, com a redução do número de ministérios de 29 para 22.

O governo tem até 3 de junho para ter a MP referendada pelo Congresso. Do contrário, as mudanças serão desfeitas e Bolsonaro será obrigado a nomear sete novos ministros, dividindo também a estrutura comandada por Paulo Guedes, no Ministério da Economia (junção das funções antes exercidas por quatro pastas diferentes).

O problema é que, para Moro, a integração do Coaf ao Ministério da Justiça é passo importante para o combate à corrupção e ao crime organizado, por ser o órgão responsável pelo monitoramento de atividades econômicas. Do outro lado, o Centrão vê na votação uma oportunidade de enfraquecer o ex-juiz da Lava Jato.

Outra tarefa que Moro pode perder é o controle do registro sindical, que antes ficava vinculada ao extinto Ministério do Trabalho e também pode migrar para o guarda-chuva de Guedes. Durante o governo Temer, como revelou VEJA, a área era dominada por um esquema de políticos e funcionários ligados aos partidos PTB e Solidariedade para o recebimento de vantagens em troca de facilitação de registros. As denúncias deram origem à Operação Registro Espúrio.

Funai

Por outro lado, Sergio Moro poderia ter de volta funções que antes pertenciam à Justiça e de que ele abriu mão. Na lista, a gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai) – hoje com a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves – e a demarcação de terras indígenas, sob responsabilidade da titular da Agricultura, Tereza Cristina. Quando foi ministro da pasta, o petista José Eduardo Cardozo dizia que questões relacionadas aos índios eram “90%” do seu trabalho.

Moro prefere seguir sem essa responsabilidade. “A questão indígena é muito mais um tema de oportunidade de desenvolvimento e preservação das tradições do que uma questão de polícia. Por isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não é o melhor lugar.”

Reação

O tema pode estar bem resolvido na cabeça de Bolsonaro, mas não está nem próximo de ser equacionado por Moro. O ministro deixou clara a dificuldade de ceder o Coaf. “Estamos conversando com os parlamentares para manter o Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública e esperamos convencê-los disso”, afirmou. “Essa integração é o que favorece a utilização da inteligência do Coaf no enfrentamento da criminalidade mais grave pelo ministério, inclusive de organizações criminosas.”

O órgão tem como uma de suas funções examinar e identificar possíveis práticas relacionadas à lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento do terrorismo, alertando as autoridades competentes por meio de relatórios. O Coaf ganhou destaque recente após apontar transferências atípicas de recursos por parte de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente.

Relatório

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deve apresentar o relatório final da medida provisória no próximo dia 7 de maio. Nesta quinta-feira, o senador expôs ao presidente Jair Bolsonaro as dificuldades que estariam no caminho do governo.

Apesar de estar otimista com a aprovação das mudanças – ele prevê ter quinze dos catorze votos necessários para a aprovação na comissão mista – Bezerra alertou para a necessidade de “perder alguns anéis para não perder dedos” importantes do planejamento traçado pelo Palácio do Planalto.

“Pedi ao presidente que orientasse o corpo técnico da Casa Civil para que veja quais mudanças possíveis podem ser feitas. Temos uma semana para organizar o relatório e tentar chegar com um texto o mais próximo possível de ser aprovado”, afirmou o senador.

A MP “caduca” no dia 3 de junho, o que obriga, nas contas de Bezerra Coelho, a aprovação do relatório até o dia 8 de maio. Como o Congresso não vai ter expediente na semana que vem, por causa do feriado de 1º de maio, o senador pediu à Casa Civil uma reunião no dia 6, para acertar os pontos finais e divergentes do texto.

Bezerra acredita que o feriado pode dificultar a negociação com os parlamentares. “Não teremos ninguém em Brasília.” O relator orientou técnicos da comissão a encaminhar, no período de recesso, pareceres com os pontos de vista do governo. “Teremos só a segunda-feira para os ajustes finais.”

LGBT

Um ponto ainda indefinido é a inclusão, entre as atribuições do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da proteção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI). Bolsonaro é contra a previsão.

O Planalto montou uma operação para blindar a proposta enviada ao Congresso. Com 541 emendas recebidas, a nova configuração virou mais um cabo de guerra entre o Planalto e o Legislativo. Na prática, a ofensiva montada pelo Centrão, que designou líderes para compor a comissão, é mais um capítulo do “pacote de maldades” preparado para dar uma demonstração de força ao governo.