Projetos polêmicos ficam de fora da sessão antecipada da Câmara nesta segunda-feira

A concessão de incentivos fiscais e o pedido de autorização de suplementação não vão entrar na pauta de deliberação.

Projetos polêmicos não vão entrar na pauta de deliberação, segundo o presidente Carlos Henrique. - Foto: Vanderi Tomé/Região News

A Câmara de Sidrolândia antecipou para esta segunda-feira (29) a sessão ordinária para serem feitas na terça-feira adequações no seu sistema de informatização. A concessão de incentivos fiscais para três novos empreendimentos na cidade e o pedido de autorização para suplementar em mais 35% o orçamento em tramitação na Casa há pouco mais de um mês, alvos de polêmicas na semana passada, não vão entrar na pauta de deliberação, segundo o presidente Carlos Henrique.

Antes de votar a suplementação, os vereadores convocarão o secretário de Fazenda, Renato da Silva Santos e a chefe da contabilidade da Prefeitura, Vanilda Borges. Querem ouvir deles explicações detalhadas sobre as dotações e para onde o Executivo remanejou em pouco mais de 90 dias de exercício financeiro aproximadamente R$ 18 milhões. O projeto ainda está nas comissões e provavelmente só na sessão do dia 7 de maio será apreciado.

Na semana passada, chegou à Câmara a resposta do ofício, encaminhado no último dia 11 pela Comissão de Orçamento de Finanças com informações sobre o remanejamento. “Queremos dados adicionais. Não é possível que no orçamento projetado para o exercício, considerando que 54% da dotação é para salário, do saldo de 46% de dotações, o prefeito precise remanejar 45%, que corresponde aos 10% de suplementação autorizados e mais os 35% solicitados”, avalia Olindo.

Já os projetos que concedem isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza para a Cooperativa Alfa construir uma Unidade de Produção de Leitões; de ISSQN e IPTU para o Grupo ABV instalar um atacarejo e dois empresários, um hotel na saída para Campo Grande, só vão a plenário para deliberação após uma série de ajustes.

Será necessário incluir a renúncia fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e recalcular a estimativa de renúncia de cada um dos empreendimentos. A proposta do Executivo traz uma estimativa com base no valor total do investimento, quando o correto é o calculado tendo como referência o custo da mão de obra, sobre a qual efetivamente incidente ISSQN.