Secretário e contadora vão detalhar na Câmara remanejamento de dotações e defender suplementação de 35%

Convocados pelas comissões de Orçamento e Finanças e de Legalidade e Cidadania, vão estar na Câmara de Sidrolândia nesta segunda-feira o secretário de Fazenda, Renato da Silva Santos e a chefe da Divisão de Contabilidade, Vanilda Borges.

Eles vão tirar dúvidas dos vereadores, mostrar como o Executivo em 90 dias de exercício financeiro (até o último dia 31 de março) comprometeu os 10% de suplementação e a necessidade de ser aprovado o projeto que amplia para 35% (mais 25%) a prerrogativa do prefeito de mudar por decreto (sem autorização legislativa) dotações de uma Secretaria para outra.

A convocação do secretário e da chefe da Contabilidade é mais uma queda de braço político que o Legislativo e o Executivo estão travando há um mês em torno do pedido de suplementação. No último dia 11, as comissões, onde o projeto está parado há quase um mês, encaminharam ofício pedindo o detalhamento dos remanejamentos feitos no primeiro trimestre que comprometeram os R$ 18 milhões de suplementação autorizados na lei orçamentária.

Antes da resposta dos questionamentos chegar ao Legislativo, no último dia 17 o prefeito Marcelo Ascoli encaminhou ao Legislativo ofício em que cobra celeridade na votação do pedido de suplementação, porque haveria o risco até do pagamento de parte dos servidores ficar comprometido por falta de dotação.

O clima se radicalizou ainda mais após o prefeito acusar a Câmara (numa entrevista distribuída por sua assessoria) acusar o Legislativo, onde ainda não tem maioria, de estar engessando sua gestão, fixando restrições orçamentárias que não foram cobradas da gestão anterior. Na semana passada o prefeito vetou projeto da Mesa Diretora que dentre outras mudanças, aumenta de 50 para 100% a gratificação por dedicação exclusiva dos servidores da Câmara.

Para aprovar o projeto de suplementação o prefeito, que tem na sua base só seis vereadores, vai precisar de pelo menos dois votos entre os 8 vereadores (o presidente só vota em caso de empate) que optaram por uma atuação independente. O presidente da Comissão de Legalidade e Cidadania, Adilson Brito disse que só vai definir seu posicionamento sobre a proposta após ouvir as explicações do secretário.

No último dia 24, ele e os demais colegas parlamentares, receberam a resposta aos questionamentos que apresentaram no ofício encaminhado no último dia 11. O documento, assinado por Renato da Silva Santos e Vanilda Borges, detalha todas as alterações de rubrica que foram feitas, resultando no remanejamento de R$ 18 milhões em dotações, atingindo os 10% (de R$ 180 milhões) previstos na lei orçamentária.

Adilson quer explicações sobre o superávit orçamentário que garantiu o remanejamento de R$ 4.950.800,00 em dotações. Segundo o secretário de Fazenda, a explicação é simples: este valor corresponde a dotações (basicamente da Secretaria de Saúde) que sobraram do orçamento de 2018 e com a liberação de recursos de emendas parlamentares no final do ano passado, puderam ser resgatadas para 2019.

O vereador Itamar Souza, 1ª secretário da Mesa Diretora, diz que vota favoravelmente a suplementação, mas em princípio acha “exagerado” os 35% solicitados.