Secretário explica que com mais 25%, Prefeitura terá mesma suplementação dos últimos 3 anos

O secretário de Fazenda, Renato da Silva Santos esclarece que o projeto em tramitação no Legislativo quer apenas restabelecer o percentual original.

Secretário de Fazenda, Renato da Silva Santos esclarece que o projeto em tramitação no Legislativo quer apenas restabelecer o percentual original, - Foto: Vanderi Tomé/Região News

O pedido de 35% de suplementação estava previsto no projeto do orçamento encaminhado pela Prefeitura de Sidrolândia ano passado, mas a Câmara aprovou emenda que reduziu esta margem para 10%. O secretário de Fazenda, Renato da Silva Santos esclarece que o projeto em tramitação no Legislativo quer apenas restabelecer o percentual original, o mesmo autorizado nos últimos dois exercícios (2017 e 2018). “Quero deixar claro que não estamos querendo mais 35%, o que elevaria para 45 % a suplementação. Deste percentual, serão descontados os 10% já utilizados”, explica Renato.

Ele revela que é equivocada a interpretação de que somando os supostos 45% de suplementação (soma dos 10% usados e mais 35%), e mais os 54% do orçamento comprometidos com a folha de pagamento, ao final do exercício só 1% do orçamento original seria executado integralmente. “Além de estar fora de cogitação 45% de remanejamento, é preciso lembrar que a suplementação é feita também em rubricas destinadas a gastos com pessoal, que abrangem também, o pagamento de encargos tributários e previdenciários que incidem sobre a folha de pagamento”, explica. 

No levantamento que o secretário e a chefe da Contabilidade da Prefeitura, Vanilda Borges, vão apresentar aos vereadores, eles historiam a execução orçamentária dos primeiros trimestres dos últimos cinco exercícios financeiros , de 2015 até o primeiro trimestre de 2019. Em 2015, por exemplo, a Câmara autorizou 25% de suplementação, mas só foram utilizado de janeiro a março daquele ano, s 14% (R$ 19.930.154,24) e houve remanejamento de R$ 1.059.994,00, 0,74%, referente à superávit orçamentário, que na época não era descontado do percentual autorizado pelo Legislativo.

Em 2016, último ano da gestão do ex-prefeito Ari Basso, a Câmara autorizou 25% de suplementação, o Executivo precisou de 18%  no primeiro trimestre para remanejar R$ 28.026.421,00 em dotações. Houve remanejamento de 0,51% (R$ 794.727,85) que não entrou na conta do teto fixado pelos vereadores, por se tratar de superávit orçamentário, dotações não usadas em 2015 e que puderam ser usadas no exercício seguinte. 

No primeiro ano da atual gestão, em 2017, que herdou o orçamento elaborado pela gestão anterior, havia autorização para suplementação de até 35% do orçamento (R$ 55.710.681,75). De janeiro a março foram utilizados 33% (R$ 52.784.403,00) e mais 3,89% (R$ 6.193.553,58) com base no superávit.

Em 2018, dos 35% de suplementação permitidos, só 7,34% (R$ 2.292.172,60) foram utilizados no primeiro trimestre e mais 0,64% fora do teto (R$ 1.070.000,00) com base no superávit. No primeiro trimestre de 2019, a suplementação atingiu 10%, sendo R$ 13.050.302,11, 7,240% por anulação de dotação (72,49%) e 2,76%, R$ 4.950.80,00 (27,51%) por superávit, que até o ano passado, não eram computados no teto de remanejamento.