Relatório mostra que ‘engessamento’ extra engoliu 40% da suplementação autorizada

Além de reduzir de 35% para 10% o teto de suplementação por decreto, os vereadores condicionaram a autorização do Legislativo uma série de procedimentos.

Relatório da Secretaria de Fazenda foi encaminhado à Câmara de Sidrolândia - Foto: Vanderi Tomé/Região News

O relatório da Secretaria de Fazenda encaminhado à Câmara de Sidrolândia mostra que aproximadamente 40% dos R$ 18 milhões em dotações do orçamento que foram remanejados no primeiro trimestre de 2019, ocorreram dentro das próprias secretarias ou feitas com base num superávit orçamentário de quase R$ 5 milhões.

Ou seja, se tivesse sido mantida a mesma regra dos exercícios anteriores, esses R$ 7,2 milhões, não seriam descontados dos 10% de suplementação autorizados. Portanto, restariam ainda 2,76% em dotações (do orçamento geral) para serem modificadas por decreto, sem necessidade de autorização do legislativo.

Além de reduzir de 35% para 10% o teto de suplementação por decreto, os vereadores condicionaram a autorização do Legislativo uma série de procedimentos (como suplementação por superávit e alterações de dotação na própria secretaria) que sempre foram feitas por decreto. As emendas foram vetadas (com exceção dos 10%), o veto foi mantido, mas o Executivo, não enviou projeto restabelecendo o texto original (como é o procedimento no caso de questões orçamentárias), por falta de maioria na Câmara, embora só fosse preciso 8 votos favoráveis para aprovação.

Num levantamento, com base no relatório encaminhado aos vereadores, dos R$ 7,2 milhões que poderiam estar fora da suplementação, R$ 4.950.800 é referente a superávit orçamentário e R$ 2.242.310 foram remanejados de dotações das próprias secretarias, tira por exemplo, de uma rubrica destinada a material de consumo, para a outra reserva a compra de equipamentos, ou destinada a despesas com o pagamento de telefone de determinada repartição.

Na Secretaria de Governo por exemplo, houve o remanejamento de R$ 850 mil, dia 14 de janeiro, dotação reservada a subvenção social, para atender outros serviços de terceiros, pessoa jurídica. Na Secretaria de Infraestrutura, a troca de dotações para atender outro tipo de despesa da repartição (a chamada rubrica) somou R$ 70.344; na Saúde, R$ 260.126.00, na Educação R$ 684 mil; na Secretaria de Esporte, R$ 159 mil; na Assistência Social, R$ 154.200,00 e na Fundação de Cultura, R$ 64 mil.