Acordo garante aprovação nesta terça de suplementação e derrubada de veto

Após quase dois meses de tramitação, um mês de análise nas comissões, a Câmara Municipal de Sidrolândia vota na sessão desta terça-feira (14), o projeto do Executivo que amplia de 10 para 35% a prerrogativa do prefeito de suplementar o orçamento por decreto, sem autorização legislativa.

O acordo foi fechado após semanas de impasse, troca de farpas públicas entre Legislativo e o prefeito Marcelo Ascoli que chegou a acusar os vereadores de tentar engessar sua gestão e num gesto de retaliação, Ascoli vetou o projeto de mudança do plano de cargos e salários dos vereadores.

O entendimento prevê a aprovação da suplementação e em contrapartida o prefeito liberou sua base, que teria garantido o reforço de dois vereadores, para derrubar o veto do Executivo a restruturação dos cargos da Câmara. O projeto da suplementação foi liberado nesta segunda-feira das comissões que deram parecer favorável a tramitação sem emendas.

O Executivo avisou antecipadamente que provavelmente em outubro vai precisar de mais suplementação já que a lei orçamentária em vigor não permite o remanejamento por decreto, mesmo quando se faz mudança de dotação dentro da mesma Secretaria ou em função de superávit. No primeiro trimestre do atual exercício financeiro, dos R$ 18 milhões remanejados, R$ 7,2 milhões poderiam ter ficado de fora do limite de suplementação.

Nesta terça-feira também será votado o projeto que garante aos professores dois reajustes anuais, em janeiro, igual a variação do piso nacional do magistério (fixado anualmente pelo MEC) e de no mínimo 3% em maio, junto com o restante do funcionalismo municipal.