Câmara julga hoje contas de Daltro e expectativa é de maioria pela aprovação

Após quase um ano de tramitação, marcada por tentativas de obstrução e manobras protelatórias inspiradas por vereadores do MDB, a Câmara de Sidrolândia julga nesta terça-feira, em sessão com pauta única a partir das 17h30, as contas da última gestão do ex-prefeito Daltro Fiuza, relativas ao exercício de 2008.

Embora o parecer prévio do Tribunal de Contas, seja pela rejeição tudo indica, a julgar pelo ambiente político, que o ex-prefeito conseguirá os 10 votos necessários para aprovação das contas, que tem parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças.

O Tribunal rejeitou o balanço das contas com base em dois erros formais: em 2008 foram adquiridos cinco ônibus para o transporte (via financiamento do FNDE), as notas fiscais foram emitidas, mas efetivamente só quatro veículos foram incorporados ao patrimônio. O fornecedor entregou o 5º ônibus em janeiro de 2019, regularizando a situação.

Mesmo assim, os auditores do TCE entenderam este procedimento como irregular. Outro problema foi o atraso no pagamento de alguns meses da contribuição patronal da Previdência Municipal. Na época a gestão renegociou os atrasos, conforme prevê a legislação e é uma prática rotineira de todos os gestores.

Além das fragilidades destas irregularidades que lastrearam o parecer pela rejeição do Tribunal (não há caracterização de dolo, muito menos de prejuízo ao patrimônio público), a aprovação das contas tem como base também um cálculo dos protagonistas do processo. A decisão de hoje, acaba tendo impacto na sucessão municipal, já que Daltro, ainda continua sendo um personagem com capacidade de interferir no processo, dada a sua reconhecida popularidade.

O prefeito Marcelo Ascoli, que teoricamente se beneficiaria com uma eventual saída de Daltro (por conta da inelegibilidade a partir da rejeição destas contas) orientou os vereadores da sua base (8 atualmente) a votarem pela aprovação. O MDB, partido de Fiuza, participa da gestão em três secretarias, além de ser da legenda o vice-prefeito.

Como o ex-prefeito tem uma condenação em segunda instância (por conta de uma lei de 2012 que fixou os subsídios dos agentes políticos para 2013), avalie-se que independente do resultado de hoje, ele não conseguiria registrar candidatura em 2020.

Adiamento

O julgamento das contas o chegou a ser marcado para o último dia 2 de abril, mas foi adiado porque o ex-prefeito não foi encontrado para assinar a notificação que lhe foi enviada pelo Correio (por meio de AR).

Desde o final de abril do ano passado está na Câmara o parecer do Tribunal de Contas. Inicialmente o documento foi enviado ao legislativo sidrolandense no início de 2015, mas em outubro daquele ano, o então presidente David Olindo, o devolveu à corte de contas.

Na época David recebeu ofício de Daltro que informou a existência de recurso pendente no Tribunal que poderia mudar o parecer dos conselheiros favorável à rejeição das contas. Além disso, teria havido um erro formal no encaminhamento da documentação ao Legislativo, o ofício não veio assinado pela presidência, e sim, pelo departamento de digitalização.

De fato, havia um recurso de Daltro que foi julgado em abril de 2016. Os conselheiros acompanharam o parecer do relator Ronaldo Chadid (pela rejeição das contas), mesmo com os esclarecimentos prestados pelo ex-prefeito. Uma das irregularidades foi o recolhimento em 2009, de contribuições previdenciárias relativas a 2008. Constatou-se também um passivo de quase R$ 1 milhão (R$ 999.557.850). Além de lançamentos em duplicidade.

O parecer voltou ao legislativo sidrolandense em abril do ano passado e desde então está na casa. O processo começou a tramitar, mas sofreu um novo entrave, por manobra do presidente da Comissão de Legalidade e Cidadania (para qual, indevidamente, foi remetido pela Comissão de Orçamento o parecer do TCE).

Foi aprovado requerimento do vereador Geosafá da Silva que o processo fosse interrompido até o Tribunal de Contas esclarecesse uma dúvida: com base no novo Código do Processo Civil, as contas de Daltro não precisariam passar novamente pelo colegiado de sete conselheiros, já que um dos conselheiros teria votado pela aprovação das contas.

Em julho, em reposta ao requerimento da Câmara, o Tribunal informou não haver mais recurso para o processo, no âmbito da corte. No dia 16 de outubro a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou e encaminhou ao presidente parecer pela aprovação das contas de 2008.

Antes de submetê-lo ao plenário o então presidente preferiu ouvir antes a manifestação da Procuradora Jurídica da Casa. A Procuradoria sugeriu o encaminhamento para a votação, mas na sessão seguinte, Jean Nazareth não foi à sessão, com problemas de saúde. Só dia 30 de outubro o parecer foi lido em plenário e marcado para a sessão do dia 6 de novembro o julgamento.

Na data agendada, não houve deliberação porque o relator da COF, Kennedi Forgiarini, estava em Aquidauana, onde participou de audiência na Justiça do Trabalho e não conseguiu chegar a tempo.