Prefeitura de livra de devolver R$ 887 mil com retomada de pavimentação asfáltica no Sol Nascente e Rua Lauro Müller

Se não retomasse e concluísse as duas obras, a Prefeitura teria que devolver R$ 887.435,85 ao Governo Federal

Rua Domingos Francisco da Silva no Bairro Sol Nascente - Foto: Vanderi Tomé/Região News

O prefeito de Sidrolândia, Marcelo Ascoli, assina nos próximos dias ordem de serviço para as obras de pavimentação do Bairro Sol Nascente e conclusão de um trecho de 200 metros do asfalto na Rua Lauro Müller. A empreiteira Marpav Construções e Comércio Ltda, venceu a licitação com a proposta de concluir as duas frentes de serviço ao custo de R$ 655.623,17, um pouco abaixo do preço de referência, fixado R$ 661 mil.

Se não retomasse e concluísse as duas obras, a Prefeitura teria que devolver R$ 887.435,85 ao Governo Federal, recurso liberado pelo extinto Ministério das Cidades, investido nas duas frentes. Como há mais de três anos não foram feitas novas medições, o convênio foi encerrado, o município teve de devolver R$ 300 mil de saldo e assumir o custo de terminar as obras, do contrário, teria de devolver quase R$ 890 mil.

No Sol Nascente, projeto que se originou de um convênio assinado em 2010, já foram investidos R$ 884.619,15 (R$ 583.757,44 do Ministério e R$ 300.861,71, de contrapartida).

No bairro, onde já foi feita a drenagem e até parte do meio-fio, serão executados 2,3 quilômetros de pavimentação; guias e sarjetas, calçadas, além de placas de sinalização. O projeto se arrasta há 8 anos, depois de ser viabilizado com um convênio firmado com o Ministério das Cidades no valor de R$ 986.600,00 e uma contrapartida de recursos municipais de R$ 594.704,41, totalizando R$ 1.582.304,41. O convênio foi encerrado no dia 30 de maio do ano passado.

Em 2016 o asfalto no Sol Nascente foi uma das 44 obras inacabadas em Mato Grosso do Sul que o Governo Federal elegeu como prioridade concluir. Foi feita uma reprogramação em 2017 para liberação do saldo de recursos, mas o projeto não foi retomado porque na época a Prefeitura não tinha como arcar com a contrapartida, em torno de R$ 670 mil.

No início da gestão do ex-prefeito Ari Basso, em 2013, a obra foi interrompida em função de um inquérito promovido pelo Ministério Público para apurar denúncias de irregularidades na licitação. Teria havido direcionamento do processo, que acabou não sendo comprovada ao término das investigações.

Enquanto perdurou o inquérito, por orientação da Promotoria, a Prefeitura ficou proibida de pagar à Policon Engenharia, mesmo as medições dos serviços já executados. A contrapartida inicial, R$ 394.100,69, foi aplicada na construção de uma galeria celular de 358 metros com dissipador de energia que margeia o Parque Ecológico. Esta galeria leva a enxurrada que desce da Avenida Antero Lemes, passa sob a rodovia, até a nascente do Rio Vacaria.

O projeto prevê a pavimentação das ruas Rosendo Guardiano, Dona Tutinha (asfaltada parcialmente), Domingo Francisco da Silva, Professor Paulo Osmar e Sonia Almeida.

Na Rua Lauro Muller, falta concluir uma quadra do asfalto, em que foram investidos R$ 394.573,39 sendo R$ 303.678,41 do Ministério das Cidades e R$ 90.894,98 de contrapartida.