Prefeito envia a Câmara veto ao projeto de reajuste alterado por emenda

O prefeito se valerá de artigo do regimento interno da Câmara que permite a reapresentação de propostas do mesmo teor.

Prefeito de Sidrolândia, Marcelo Ascoli, protocolou o veto ao projeto do reajuste dos servidores - Foto: Vanderi Tomé/Região News

O prefeito de Sidrolândia, Marcelo Ascoli, protocolou na manhã desta segunda-feira (03) na Câmara, o veto ao projeto do reajuste dos servidores municipais que durante tramitação no Legislativo, foi alterado (por uma emenda da vereadora Vilma Felini) para abranger os 872 servidores contratados.

Segundo o Procurador Jurídico, Luiz Palermo, se o veto for mantido pelos vereadores, quando for apreciado pelo plenário, o Executivo deve reenviar o projeto de reajuste (com o teor da versão original, que contempla com o aumento apenas os 1.156 funcionários efetivos).

O prefeito se valerá de artigo do regimento interno da Câmara que permite a reapresentação na mesma legislatura de propostas do mesmo teor, se obtiver o aval de 8 dos 15 vereadores. Em tese, o Governo tem sete votos assegurados, precisaria conquistar a adesão de apenas mais um vereador.

Em outro cenário (mais improvável), de o veto ser derrubado (serão necessários 10 votos), o Executivo recorreria ao Judiciário para buscar liminar que suspendesse os efeitos do projeto (convertido em lei). A tendência, a julgar pela disposição manifestada pelo presidente da Câmara, Carlos Henrique, que o veto terá uma tramitação rápida.